Mensagem (SF) n° 39, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58,860,000.00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
03/06/2014 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 03:41
Identificação:
MSF 39/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58,860,000.00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 77-85
Recebido neste órgão, às 14h35.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 253-422
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 107/2014
Data de Leitura:
20/05/2014
Despacho:
20/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 27/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA (SC), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL EM FLORIANÓPOLIS".
Matéria
PRS 18/2014
RQE 47/2014
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h35.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Publicado no DSF Páginas 77-85
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.127-133).
Anexada, à fl. 134, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 135-136, Requerimento nº 47/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator "ad hoc", em substituição à Senadora Kátia Abreu. Após a leitura do relatório pelo relator "ad hoc", o Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
26/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 127-133).
Relatório Legislativo
22/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Kátia Abreu relatora da Matéria.
À Relatora.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 253-422
Avulso inicial da matéria
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27