Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/06/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América.)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/06/2014
- Último estado:
- 05/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/06/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América.)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2014-CAE, sobre Mensagem nº 39, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Leitura do Requerimento nº 603,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 18/2014
- Data:
- 05/06/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 834 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/14 (fls. 144 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 514/2014
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2014-CAE, sobre Mensagem nº 39, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Leitura do Requerimento nº 603,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 31-32 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 532, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2014, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-014.810/2014-0. O Aviso nº 532, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 11, de 2014. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 144-148 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2014-CAE, sobre Mensagem nº 39, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Leitura do Requerimento nº 603, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 514, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 99-100 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2014-CAE, sobre Mensagem nº 39, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Leitura do Requerimento nº 603, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 514, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 77-85 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2014-CAE, sobre Mensagem nº 39, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Leitura do Requerimento nº 603, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 514, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA (SC), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL EM FLORIANÓPOLIS".
- 16/06/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 532, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2014, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-014.810/2014-0.
O Aviso nº 532, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 11, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 31-32
- 10/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de aviso do TCU.
- 10/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 81, de 05/06/14, pág. 00010.
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 834 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/14 (fls. 144 a 145).
Remessa do Ofício SF nº 835 de 05/06/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/14 (fl. 146).
Remessa do Ofício SF nº 836 de 05/06/14, ao Senhor Prefeito Municipal de Florianópolis -SC, comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 11/14 (fls.147 a 149). - Autógrafo - PRS 18/2014
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2014.
DOU - 05/06/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 04/06/2014.
- 04/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 140 e 141).
- 04/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:15 hs.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2014-CAE, sobre Mensagem nº 39, de 2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Leitura do Requerimento nº 603, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 514, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 99-100
- Publicado no DSF Páginas 77-85
- Publicado no DSF Páginas 144-148
- P.S 514/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59