Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 28, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/2003 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 28/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente
- 04/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, é realizada Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Fiscalização e Controle e Educação, com o objetivo de expor e debater as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida na Base de Lençamento de Alcântara, no Maranhão, em 22 de agosto de 2003. A audiência será de caráter reservado e contara com a presença do Senhor Ministro da Defesa, Embaixador JOSÉ VIEGAS FILHO; do Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, ROBERTO AMARAL; do Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial e Responsável pela investigação do acidente de Alcântara, Brigadeiro-do-Ar MARCO ANTÔNIO COUTO DO NASCIMENTO e do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Senhor LUIZ BEVILÁCQUA.
- 28/08/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com acréscimo de convite ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral (pelo autor).