Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 44, de 2014
Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência. Propõe-se para a audiência a presença de representantes das seguintes instituições: Movimento Down; Ministério Público do Trabalho; Organização Carpe Diem; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Fundação Rorina (cegos); e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 44/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 27/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência. Propõe-se para a audiência a presença de representantes das seguintes instituições: Movimento Down; Ministério Público do Trabalho; Organização Carpe Diem; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Fundação Rorina (cegos); e Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 27/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 27/05/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 44/2014, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 44/2014-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ACESSIBILIDADE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DIVULGAÇÃO, MATERIAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 03/06/2014, audiência pública com a finalidade lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência, com a presença dos seguintes convidados: Christiane Aquino, representante do Movimento Down; Breno Viola, Autodefensor do Movimento Down; Estanislau Tallon Bozi, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo; Glória Maria Moreira Salles, representante da Organização Carpe Diem; José Francisco de Souza, representante do Instituto Benjamin Constant - IBC; Luiza de Andrade Penido, assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SNPD/SDH.
- 27/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/05/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 44/2014, de iniciativa própria.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 44/2014-CAE. - Texto final - Requerimento