Mensagem (SF) n° 46, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 151,180,000.00 (cento e cinquenta e um milhões cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - PADEAM".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/07/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 46/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 151,180,000.00 (cento e cinquenta e um milhões cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - PADEAM".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 188-195). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.188-195). Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 595/2014
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.188-195). Anex... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2014. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 79-86 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2014. |
| 28/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 304-571 | A Presidência comunica que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/2014
- Data de Leitura:
- 27/05/2014
- Despacho:
- 27/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Casildo Maldaner (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, AMAZONAS (AM), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - PADEAM”.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 595, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Casildo Maldaner, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 79-86
- P.S 595/2014
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h42.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 15/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.188-195).
Anexada, à fl. 196, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 197-198, Requerimento nº 49/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 10/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
- 01/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/07/2014.
- 09/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
- 05/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Incluída a Matéria como Extrapauta, em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Antonio Carlos Rodrigues. Após a leitura do relatório, o Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 188-195).
- Relatório Legislativo
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
- 28/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 304-571
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 186 (cento e oitenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:36