12h40m – Nesta data é realizada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, que “acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT” (Zona Franca de Manaus).
Os Presidentes do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, enviaram discursos à Mesa para serem publicados.
Execução do Hino Nacional Brasileiro.
Leitura dos autógrafos.pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 83 de 2014 pelos Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 83 de 2014 pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
Usaram da palavra os seguintes oradores: Senador Eduardo Braga, Relator da Proposta da Emenda Constitucional no Senado Federal; o Deputado Átila Lins, Relator da Proposta da Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados; e Sr. Bernardo Cabral, Relator-Geral da Constituinte.
************* Retificado em 19/08/2014*************
12h40m – Nesta data é realizada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, que “acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT” (Zona Franca de Manaus).
Execução do Hino Nacional Brasileiro.
Leitura dos autógrafos.pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 83 de 2014 pelos Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 83 de 2014 pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
Usaram da palavra os seguintes oradores: Senador Eduardo Braga, Relator da Proposta da Emenda Constitucional no Senado Federal; o Deputado Átila Lins, Relator da Proposta da Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados; Sr. Bernardo Cabral, Relator-Geral da Constituinte; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Os Presidentes do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, enviaram discursos à Mesa para serem publicados, na forma do disposto no art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, Primeiro subsidiário do Regimento Comum.

(Matéria constante do item 10 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário, e nos termos do Calendário Especial de tramitação)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 611, de 2014 - CCJ, Relator Senador Eduardo Braga, favorável à proposta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 59, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga (Relator), Romero Jucá, Aécio Neves, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Mário Couto, Eunício Oliveira, Gim, Magno Malta e Ataides Oliveira.
(Passa-se a apreciação em segundo turno, nos termos do Calendário Especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 60; TOTAL - 60 , tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Gleisi Hoffmann.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.

Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/07/2014, nos termos de calendário especial aprovado anteriormente (Requerimento nº 691, de 2014).

Encaminhada à publicação a presente proposta, recebida da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.