Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2014
(Agenda Brasil 2015)
Ver também: SCD 8/2018 , VET 37/2018
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7064/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.726 de 08/10/2018
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Simplifica e suprime formalidades e exigências desnecessárias nos procedimentos administrativos no âmbito da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.726 de 08/10/2018
- Último estado:
- 09/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 214/2014
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/06/2014
- Descrição/Ementa
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h50 o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h45min, Relatório reformulado pela Senadora Gleisi Hoffmannn, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/02/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h23, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta, e pela aprovação das Emendas nº 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/02/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, sobre o PLS 214/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2017 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 3 a 6 - CCJ, e pelo acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 214/2014
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 214/2014
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 15/02/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/02/2017
- Descrição/Ementa
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2017
- Descrição/Ementa
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 45 e 46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 214/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2017
- Descrição/Ementa
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 149 | Encerrou-se no dia 2 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 226-244 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2017 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 3 a 6 - CCJ, e pelo acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. (Ofício nº 5/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) |
| 12/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-9 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 214/2014 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 27/10/2015 | Único | |
| EMENDA 2 - PLS 214/2014 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 27/10/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2014
- Despacho:
- 11/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 04/12/2014 - Redistribuição)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 15/02/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/06/2014 - 25/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/02/2017 - 02/03/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/09/2018 - 08/10/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RACIONALIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, UNIÃO FEDERAL, BUROCRACIA, DESBUROCRATIZAÇÃO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Juntar ao Processado do SCD 8/18.
À COARQ.
- 09/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 112, de 08/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 52).
- 07/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 48).
************* Retificado em 07/03/2017*************
Anexado o texto revisado (fls. 48 e 49).
- 06/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 2 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 149
- 03/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 23/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 45 e 46).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 21/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 21/02/2017 a 02/03/2017
- 16/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2017 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 3 a 6 - CCJ, e pelo acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. (Ofício nº 5/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) - Publicado no DSF Páginas 226-244
- Avulso de parecer
- 15/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 6/2017-CCJ.
************* Retificado em 16/02/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 7/2017-CCJ.
************* Retificado em 16/02/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 6/2017-CCJ.
************* Retificado em 16/02/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 7/2017-CCJ.
- 15/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, relatados pela Senadora Gleisi Hoffmann.
Anexei o Texto Final do PLS 214/2014.
Anexei o Ofício nº 004/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 43).
************* Retificado em 15/02/2017*************
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, relatados pela Senadora Gleisi Hoffmann.
Anexei o Texto Final do PLS 214/2014.
Anexei o Ofício nº 005/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 43).
- 22/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 19h23, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta, e pela aprovação das Emendas nº 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 16h30min, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhadas as cópias das Emendas à Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para análise.
- 21/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 02/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
- 18/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h45min, Relatório reformulado pela Senadora Gleisi Hoffmannn, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 22/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h50 o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Gleisi Hoffmann.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 26/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O prazo regimental para apresentação de emendas se encerrará em 25/06/2014 em virtude de não ter havido expediente no Senado Federal em 20/06/2014, conforme publicado em avulso da Ordem do Dia de 24/06/2014.
- 13/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/06/2014.
Último dia: 24/06/2014.
- 11/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 17h.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 7-9
- Avulso inicial da matéria
- 11/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:32
