Ver também: PLS 214/2014, VET 37/2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7064/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.726 de 08/10/2018

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Processo Administrativo Federal para tornar menos burocrática a tramitação de processos perante a administração pública federal e para criar o Selo de Desburocrtização e Simplificação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.726 de 08/10/2018
Relator atual:
José Maranhão
Último local:
09/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 13/12/2018 às 04:24

Identificação:
SCD 8/2018 - PLS 214/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal , urgência para a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 8, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2014, que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
05/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h55min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao SCD nº 8, de 2018, adequando-se a redação da respectiva ementa para excluir a expressão “dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 406/2018
Autor:
Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do bloco Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 8/2018, ao PLS Nº 214/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 406, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 157/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, relatora Senadora Simone Tebet
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD. Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 158/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD. Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 451/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Votação em globo do SCD 8/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD. Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
RQS 451/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 145/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção ao Substituto da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 214 , de 2014.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1060, de 18/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto. (fls. 27 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1061 de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
OFSF 1060/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 145, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2014.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1060, de 18/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto. (fls. 27 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1061 de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
OFSF 1061/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2014.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1060, de 18/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto. (fls. 27 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1061 de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 214/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1060, de 18/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto. (fls. 27 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1061 de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
SCD 8/2018 - PLS 214/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
05/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h55min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao SCD nº 8, de 2018, adequando-se a redação da respectiva ementa para excluir a expressão “dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 157/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, relatora Senadora Simone Tebet
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD. Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 158/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD. Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal , urgência para a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 8, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2014, que altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 406/2018
Autor:
Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do bloco Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 8/2018, ao PLS Nº 214/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 406, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 451/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Votação em globo do SCD 8/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD. Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
RQS 451/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 242-251 - DSF nº 114
Aprovado o SCD com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD.
Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 114
Aprovado o SCD com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD.
Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/06/2018 Publicado no DSF Páginas 112-116 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RACIONALIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, UNIÃO FEDERAL, BUROCRACIA, DESBUROCRATIZAÇÃO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2018
Despacho:
07/06/2018 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão
Prazos:
18/09/2018 - 08/10/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 04/09/2018 - - (Não houve deliberação.)
09/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13726 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 565 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/10/2018.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/10/2018 às 9h48
18/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1060, de 18/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto. (fls. 27 a 31).
Remetido Ofício SF n.º 1061 de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
MPSF 145/2018
OFSF 1060/2018
OFSF 1061/2018
Autógrafo - PLS 214/2014
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o SCD com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 157, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 451, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a votação em globo do SCD.
Aprovado o SCD, em globo, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 158, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 114
Publicado no DSF Páginas 242-251 - DSF nº 114
P.S 157/2018 - PLEN
P.S 158/2018 - PLEN
RQS 451/2018
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/09/2018 às 12h09
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2018 às 12h49
03/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Foi encaminhado à publicação, em 9.07.2018, o Requerimento nº 406, de 2018, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 8, de 2018.
Aguardando deliberação do Plenário sobre o requerimento de urgência.
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da apresentação de requerimento de urgência por líderes partidários, nos termos do art. 336, II, do RISF.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2018 às 17h22
06/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h55min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao SCD nº 8, de 2018, adequando-se a redação da respectiva ementa para excluir a expressão “dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
08/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 112-116 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/06/2018 às 16h55
07/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2018 às 14h30