Mensagem (SF) n° 49, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul - POD".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/07/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul - POD".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 124-130). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 598/2014
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 598, de 2014 - CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apre... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 598, de 2014 - CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2014. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 104-111 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 598, de 2014 - CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2014. |
| 15/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 33-234 | Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 194/2014
- Data de Leitura:
- 14/07/2014
- Despacho:
- 14/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL (RS), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - POD".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 598, de 2014 - CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 104-111
- Publicado no DSF Páginas 120
- P.S 598/2014
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h42.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 15/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.124-130).
Vota vencido o Senador Ricardo Ferraço.
Anexada, à fl. 131, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 132-133, Requerimento nº 52/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 14/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 124-130).
- Relatório Legislativo
- 14/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
- 14/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel, relator da Matéria.
Ao Relator.
- 14/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 33-234
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39