Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 16/07/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 16/07/2014
- Último estado:
- 17/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 30/2014
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.052, de 17/07/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 88/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 16/14 (fls. 139 e 140)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 603/2014
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenár... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | Recebimento do Aviso nº 665, de 2014-TCU, na origem, comunicando a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.053/2014-9. O Aviso nº 665, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 16, de 2014. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 410-412 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 603, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 120 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 603, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 108-110 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 603, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL (RS), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - POD".
| Matéria |
|---|
| MSF 49/2014 |
- 13/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido APós Consulta
ARQUIVADO
- 13/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 13/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 24/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 665, de 2014-TCU, na origem, comunicando a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.053/2014-9.
O Aviso nº 665, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 16, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 8-9
- 23/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 101, de 17/07/14, pág. 00015 a 00016.
À SCLSF, atendendo solicitação.
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.052, de 17/07/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 88/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 16/14 (fls. 139 e 140).
Anexado o Ofício SF nº 1.053, de 17/07/14, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/14 (fls. 141).
Anexado o Ofício SF nº 1.054, de 17/07/14, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando a promulgação da Resolução nº 16/14 (fl. 142 a 144). - Autógrafo - PRS 30/2014
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2014.
DOU- 17/07/2014 PÁG. 00003.
Promulgada em 16/07/2014.
- 16/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 136 a 137).
- 16/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:55 hs.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 598, de 2014-CAE, sobre a MSF 49/2014.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 603, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 108-110
- Publicado no DSF Páginas 410-412
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 603/2014
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:17