Mensagem (SF) n° 50, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina - PROVIAS-SC".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/07/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 50/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina - PROVIAS-SC".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 112-120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 599, de 2014 - CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2014.
15/07/2014 Publicado no DSF Páginas 235-430
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
15/07/2014 Publicado no DSF Páginas 33
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 195/2014
Data de Leitura:
14/07/2014
Despacho:
14/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, SANTA CATARINA (SC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO VIÁRIA DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROVIAS-SC". CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 599, de 2014 - CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 112-120
P.S 599/2014
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h42.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
15/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.131-137).
Anexada, à fl. 138, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 139-140, Requerimento nº 53/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
14/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 131-137).
Relatório Legislativo
14/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
14/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro, relator da Matéria.
Ao Relator.
14/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 235-430
Avulso inicial da matéria
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 130 (cento e trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39