Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 16/07/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 16/07/2014
- Último estado:
- 17/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 31/2014
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.055 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 89/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/14 (fls. 146 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 604/2014
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Mat... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 9 | Recebimento do Aviso nº 671, de 2014-TCU, na origem, comunicando a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.049/2014-1. O Aviso nº 671, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 17, de 2014. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 412-416 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 604, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 120 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 604, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 116-118 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 604, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, SANTA CATARINA (SC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO VIÁRIA DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROVIAS-SC". CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.
| Matéria |
|---|
| MSF 50/2014 |
- 25/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 24/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 671, de 2014-TCU, na origem, comunicando a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.049/2014-1.
O Aviso nº 671, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 17, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 9
- 23/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 101, de 17/07/14, pág. 00016 a 00017.
À SCLSF, atendendo solicitação.
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.055 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 89/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/14 (fls. 146 a 147).
Remessa do Ofício SF nº 1.056 de 17/07/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/14 (fls. 148).
Remessa do Ofício SF nº 1.057 de 17/07/14, ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/14. (fls. 149 a 151). - Autógrafo - PRS 31/2014
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2014.
DOU- 17/07/2014 PÁG. 00003.
Promulgada em 16/07/2014.
- 16/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 143 e 144).
- 16/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:55 hs.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 599, de 2014 - CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2014.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 604, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 116-118
- Publicado no DSF Páginas 412-416
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Avulso inicial da matéria
- P.S 604/2014
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18