Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2014
Autoria: Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6602/2013
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.794/08 – que estabelece procedimentos para o uso científico de animais – para vedar a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 23/09/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, e os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos, e nº 45, de 2014, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, e os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos, e nº 45, de 2014, do Senador Alvaro Dias, que altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC 70/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, favorável nos termos do substituto que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC 70/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 70/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 9h39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 368/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 368, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 369/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 369/2022-PLEN/SF - Redação para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Subemenda de Plenário PLC 70/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 8h. Foi apresentada a Emenda nº 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 372/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do item 12, alínea c, do inciso II, do art. 255,combinado com o inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento do PLc nº 70, de 2014( que tramita em conjunto com os pls(s) nºs 438/2013 e 45/2014) para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, para apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 24/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 372/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econô... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 426/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 426/2018, de urgência para a matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 148/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 70/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 148, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1066/2019
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 com o PLS nº 45/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 70/2014. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 774/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento de urgência para o PLC 70, de 2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 70/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21288.99917-09, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 487/2022
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1066/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 487/2022, do Senador Fernando Collor, solicitando a retirada do Requerimento nº 1066/2019, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão. Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Humane Society International
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Humane Society International.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Humane Society International. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 26/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao PLC 70/2014, com três Emendas de sua autoria, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto (fls. 80-89). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 105-112). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/11/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa do processado físico do PLC 70/2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Fernando Collor, de tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/720/2019, da Presidência da CAE, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 113-114, o referido ofício. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Autoridade.
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página da matéria manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 1183/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 237-248 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT. Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT. Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 192 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 4-CAE - substitutivo, e pela rejeição as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT. Anexado o parecer da comissão. À CMA. |
| 22/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 487, de 2022, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a retirada do Requerimento nº 1066/2019. A Presidência defere o Requerimento de retirada, voltando as matérias a tramitarem de maneira autônoma. O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA. |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 499-500 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1066, de 2019, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 70, de 2014 com o PLS nº 45, de 2014. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019. |
| 19/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 62 | Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017. À CAE e CMA. |
| 25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 495-496 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA. Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA. |
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 16 | Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014) A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 226 | Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015. Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 18 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 216-223 | A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLC 70/2014 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCT - 22/03/2017, Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2022 |
| EMENDA 2 / CCT - PLC 70/2014 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCT - 22/03/2017, Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2022 |
| EMENDA 3 / CCT - PLC 70/2014 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 22/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCT - 22/03/2017, Rejeitada - SF-CAE - 22/11/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 / CAE - PLC 70/2014 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 22/11/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 22/11/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014 | Senador Carlos Viana (PL/MG) | 19/12/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despachos:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 31/03/2015 (Aprovação do requerimento nº 181, de 2015. (Tramitação em conjunto))
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- 18/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 07/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 372, de 2017, audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/11/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Nelsinho Trad (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/05/2016 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 24/05/2017 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI AROUCA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, LABORATORIO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, HIGIENE, PERFUME. AUMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 05/09/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 04/09/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 1183/2022
- Autógrafo - PLC 70/2014
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 237-248 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 211
- P.S 369/2022 - PLEN
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 11h39.
Não foram apresentados destaques.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 9h39.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foi apresentada a Emenda nº 5. - Avulso de emendas
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 08h do dia 20/12/2022.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 22/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda distribuição.
- 22/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 4-CAE - substitutivo, e pela rejeição as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 113-126 - DSF nº 192
- P.S 56/2022 - CAE
- 17/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2022.
- 21/09/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página da matéria manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
- Correspondência Eletrônica
- 24/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, favorável nos termos do substituto que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida na comissão.
Matéria com relatoria do Senador Alessandro Vieira.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 487, de 2022, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a retirada do Requerimento nº 1066/2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, voltando as matérias a tramitarem de maneira autônoma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA. - Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 96
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 487/2022, do Senador Fernando Collor, solicitando a retirada do Requerimento nº 1066/2019, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
- RQS 487/2022
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Humane Society International.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 28/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.066, de 2019, do Senador Fernando Collor, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 com o PLS nº 45/2014.
Votação, em turno único.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1066, de 2019, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 70, de 2014 com o PLS nº 45, de 2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 499-500 - DSF nº 183
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Collor, que solicita tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
- 27/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/720/2019, da Presidência da CAE, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 113-114, o referido ofício.
- Ofício
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Alessandro Vieira, para reexame.
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Plínio Valério.
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
- 04/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 105-112).
- Relatório Legislativo
- 04/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 148, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, de desarquivamento da matéria.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 29
- Avulso de requerimento
- 15/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita desarquivamento da matéria.
- 15/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
- 26/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao PLC 70/2014, com três Emendas de sua autoria, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto (fls. 80-89).
- Relatório Legislativo
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA. - Publicado no DSF Páginas 62
- 07/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 372, de 2017, de audiência da CAE.
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 495-496
- Avulso de requerimento
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro.
- 24/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SLSF em atendimento ao Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
- 24/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, foi incluído como item extrapauta e aprovado o RMA nº 20/2017 que adita o RMA nº 18/2017, sendo juntado às matérias: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013, que tramitam em conjunto.
Realizada audiência pública em atendimento aos RMA nº 18/2017 e 20/2017, com a participação dos convidados:
Sr. Luiz Henrique Mourão do Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;
Sra. Renata Amaral, Gerente do departamento de assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC;
Dr. Troy Seidle, Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society;
Dra. Vânia Plaza Nunes, Representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e
Deputado Federal Ricardo Izar.
- 08/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
Junta-se o Ofício ao PLC 70/2014 (fl. 75); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (à fl. 41) e PLS 45/2014 (à fl. 55).
- 02/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RMA nº 18/2017, de autoria do Senador Jorge Viana, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013)
Junta-se o Requerimento ao PLC 70/2014 (fls. 73 e 74); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (às fls. 39 e 40) e PLS 45/2014 (às fls. 53 e 54).
Aguardando realização da Audiência Pública.
- 24/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 23/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 22/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014, com as emendas n.º 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 438 de 2013 e nº 45 de 2014.
- P.S 1/2017 - CCT
- 17/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2017.
- 15/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento da sua tramitação. - Ofício
- 25/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído para o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
- 25/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, a pedido desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
- 01/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- O projeto original foi encontrado nesta data e a partir de agora, as ações da matéria serão retomadas na autuação original.
O relatório apresentado no dia 23/09/2015 foi desentranhado do projeto reconstituído e incluído no original do PLC 70 de 2014 às fls. 39 a 43; do PLS 438 de 2013 às fls. 31 a 35; e do PLS 45 de 2014 às fls. 27 a 31.
- 01/10/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 53 a 57, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70/2014, PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
- 29/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 70/2014, o PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
- 24/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
- 23/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA. - Publicado no DSF Páginas 16
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo, reconstituído, contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reconstituição dos autos, juntamente com o PLS nº 45/2014 e PLS nº 438/2013.
- 21/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF expediente do Presidente desta Comissão, que solicita a reconstituição dos autos.
(Tramitam em conjunto, as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
- 30/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas às fls. 32 a 38, manifestações de cidadãos, recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal, quanto ao tema da matéria: "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal".
- 26/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
- 26/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.
- Anexo
- 19/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, em reunião de 19/05/2015, aprova o Requerimento nº 29/2015 – CCT, anexado à fl. 31, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
- 19/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
- 15/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
- 01/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/04/2015. Aguardando distribuição.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 226
- 26/03/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 181, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 70, de 2014, com o PLS nº 438, de 2013, e PLS nº 45, de 2014.
Ao Plenário.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 18
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Valdir Raupp, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 438/2013, tramitando em conjunto com o PLS 45/2014; PLC 70/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 24/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 21, Of. SF 196/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLC 70/2014 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado n°s.438, de 2013, que tramita em conjunto com o PLS 45, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
- 24/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 18/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
- 16/07/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/07/2014.
Aguardando distribuição.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 216-223
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada à fl. 18, legislação citada.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 10:08
