Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 2014

Aprovado o Substitutivo, com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo).
Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Encerrada discussão.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC).
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o Substitutivo, com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo).
Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Encerrada discussão.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC).
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.

Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.

Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.

Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.

Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.

Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015.
Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
À Mesa para decisão.

A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.