Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
O projeto disciplina a prevenção de acidentes em piscinas no território nacional; define responsabilidades pelo cuidado com a integridade física dos usuários de piscina; estabelece informações de segurança a serem prestadas aos usuários de piscina e medidas de segurança obrigatórias a serem adotadas em todas as piscinas no território nacional; impõe penalidades pelo descumprimento do disposto na presente lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/10/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/09/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
28 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/06/2018 às 13:52
Documentos
Data:
15/07/2014
Tipo:
Autógrafo - PLC 71/2014 PDF
Observação:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Data:
15/07/2014
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Data:
22/09/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, com relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 48, de 2014 com 01 emenda que apresenta e pela rejeição do PLC nº 71, de 2014 (fls. 38-43). Tramitam em conjunto os PLC's 48 e 71, de 2014.
Data:
01/04/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Assessora em Advocacy da Criança Segura. (Fls 49/50)
Data:
30/03/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).
Observação:
Manifestação da instituição Criança Segura SAFE KIDS Brasil.
Data:
17/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Dário Berger, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta Juntado às fls. 58 a 66.
Data:
21/08/2017
Tipo:
Carta PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido ofício da Coordenação da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia que encaminha carta aberta de vários órgãos e entidades da sociedade civil manifestando-se pela celeridade e aprovação do projeto (fls. 67 e 68)
Observação:
Manifestação da Coordenação da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia pela celeridade e aprovação do PLC 71/2014.
Data:
21/08/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido ofício da Coordenação da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia que encaminha carta aberta de vários órgãos e entidades da sociedade civil manifestando-se pela celeridade e aprovação do projeto (fls. 67 e 68)
Observação:
Encaminhamento de manifestação da Coordenação da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia pela celeridade e aprovação do PLC 71/2014.
Data:
30/08/2017
Tipo:
RTG 30/2017 PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Requeiro, nos termos do art. 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". Autoria: Deputado Mário Heringer.
Data:
30/08/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CTFC
Data:
05/09/2017
Tipo:
RQS 720/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o PLC 71/2014.
Data:
06/09/2017
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
RQS 720/2017
Data:
13/09/2017
Tipo:
P.S 28/2017 - CTFC PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo). Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN). Encerrada discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC). (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Data:
13/09/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
a
Data:
13/09/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo). Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN). Encerrada discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC). (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo - Emenda nº 1-CTFC
Data:
13/09/2017
Tipo:
Avulso de redação final PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo). Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN). Encerrada discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC). (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Data:
13/09/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo). Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN). Encerrada discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC). (Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 143. de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAS, relator Senador Wilder Morais.
Data:
21/09/2017
Tipo:
OFSF 1002/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1002, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 89 a 90).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014.
Data:
21/09/2017
Tipo:
Autógrafo - PLC 71/2014 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1002, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 89 a 90).
Observação:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Data:
03/10/2017
Tipo:
OFSF 1027/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.027, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material no texto encaminhado para apreciação dessa Casa por meio do ofício (SF) 1.002, de 21/09/17, e encaminhando novos autógrafos para substituição (fls 96 à 99).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados novos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 tendo em vista ter sido constatada a inexatidão material.
Data:
04/10/2017
Tipo:
Autógrafo - PLC 71/2014 PDF
Observação:
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Data:
18/10/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, documento sem número da União dos Vereadores do Brasil - UVB, e cópia da Carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 100/102).
Observação:
Nota Oficial, da União dos Vereadores do Brasil - UVB.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 287-312
Aprovado o Substitutivo, com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo).
Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Encerrada discussão.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC).
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 75-88
Aprovado o Substitutivo, com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo).
Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Encerrada discussão.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC).
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 834
Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 79-80
Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
12/04/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 349-351
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015.
Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
À Mesa para decisão.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 224-242
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Informações complementares
Data de Leitura:
15/07/2014
Número na Câmara:
PL 1162/2007
Origem externa:
PL 1162/2007
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, ACIDENTES, PISCINA, SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.
Matérias relacionadas
Matéria
RQS - Requerimento nº 607 de 2015
RQS - Requerimento nº 101 de 2016
RQS - Requerimento nº 277 de 2016
RQS - Requerimento nº 720 de 2017
RTG - Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor nº 30 de 2017
Eventos e prazos importantes
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 607, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 3 (Aprovação dos Requerimentos nº 277/2016 e nº 258/2017)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 06/09/2017 - Parecer de Plenário)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 24/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 27/05/2015 - Avocação)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 06/05/2015 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 14/08/2014 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 30/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 13/09/2017 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/09/2017 - Não informado. (Aprovado, nos termos da Emenda n° 1-CTFC (Substitutivo), com os artigos 8º e 9º da Emenda nº 2-Plen, com ajustes. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 12/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 720, de 2017, de urgência.)
Tramitação
18/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, documento sem número da União dos Vereadores do Brasil - UVB, e cópia da Carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 100/102).
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/10/2017 às 16h34
18/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM. atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 18/10/2017 às 13h49
03/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.027, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material no texto encaminhado para apreciação dessa Casa por meio do ofício (SF) 1.002, de 21/09/17, e encaminhando novos autógrafos para substituição (fls 96 à 99).
OFSF 1027/2017
03/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 93 a 95).
03/10/2017
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/10/2017 às 18h14
25/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 03/10/2017 às 18h04
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1002, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 89 a 90).
OFSF 1002/2017
Autógrafo - PLC 71/2014
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 86 a 88).
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017–CTFC, relator Senador Dário Berger, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CTFC (Substitutivo).
Proferido pelo Senador Wilder Morais, o Parecer nº 143, de 2017–PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, inicialmente nos termos de novo Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) e, por fim, concluindo pela aprovação nos termos da Emenda nº 1–CTFC (Substitutivo); tendo ainda, em complementação, concordado com ajuste no prazo para entrar em vigor e pronunciado-se pela incorporação, no turno suplementar, dos arts. 8º e 9º do seu Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Encerrada discussão.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1–CTFC), ficando prejudicado o projeto original.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo (Emenda nº1-CTFC).
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CTFC), no turno suplementar, com incorporação dos arts. 8º e 9º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Senado Wilder Morais e ajuste do prazo para entrar em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 145, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 75-88
Publicado no DSF Páginas 287-312
P.S 28/2017 - CTFC
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/09/2017 às 19h29
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h20
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.09.2017, nos termos do Requerimento nº 720, de 2017.
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 720, de 2017, de iniciativa da CTFC, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do RISF)
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 05/10/2017)
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/09/2017 às 16h12
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria - Geral da Mesa, a pedido.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2017 às 15h37
05/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/08/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CAS.
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 30/08/2017 às 16h46
30/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC, na 15ª Reunião Extraordinária, de 30/08/2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CTFC).
Foi apresentado, pelo Presidente da CTFC, o Requerimento de Urgência RTG nº 30, de 2017. Após a leitura, colocado em votação, é aprovado o Requerimento.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; a decisão da Comissão; e o RTG nº 30, de 2017. (Fls. 58 a 71)
Encaminha-se à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/08/2017 às 13h39
25/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
21/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido ofício da Coordenação da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia que encaminha carta aberta de vários órgãos e entidades da sociedade civil manifestando-se pela celeridade e aprovação do projeto (fls. 67 e 68)
Carta
Ofício
17/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Dário Berger, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta
Juntado às fls. 58 a 66.
Relatório Legislativo
02/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, designa o Senador DÁRIO BERGER como relator da matéria.
O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 834
Publicado no DSF Páginas 79-80
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 02/08/2017 às 19h48
01/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2017 às 10h25
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma dos PLC nºs 71 e 48, de 2014 (tramitam em conjunto com os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014.
O Requerimento nº 258, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/04/2017 às 9h14
18/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 9h04
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma do PLC nº 71/2014.
30/03/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2017 às 14h09
30/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 30/03/2017 às 12h02
23/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
22/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/09/2016 às 16h26
22/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/09/2016 às 18h37
25/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
25/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/05/2016 às 10h30
25/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/05/2016 às 9h53
13/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
13/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/05/2016 às 11h44
13/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/05/2016 às 11h05
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
09/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/05/2016 às 12h24
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/05/2016 às 10h41
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento.
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 23
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/04/2016 às 13h47
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 13h28
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 214 e 277, de 2016, de audiência da CAE e de desapensamento do PLC 71, de 2014.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 39
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/04/2016 às 15h56
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/04/2016 às 15h47
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta; 214, de 2016, de audiência; e 277, de 2016, de desapensamento.
Votação, em turno único.
11/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/04/2016 às 16h08
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2016 às 15h38
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 101, 102 e 103. de 2016, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
01/04/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Assessora em Advocacy da Criança Segura. (Fls 49/50)
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/04/2016 às 15h00
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 01/04/2016 às 10h43
25/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 101, 102 e 103. de 2016, de tramitação conjunta.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 349-351
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/02/2016 às 18h30
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013; com os PLC nºs 48 e 71/2014, já apensados.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/02/2016 às 16h31
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado à fl. 44, cópia do OFS nº 69/2016 da Presidência do Senado Federal solicitando, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à SGM, em virtude de requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014;
À SCLSF;
(Tramitam em conjunto os PLCs nºs 48 e 71/2014)
************* Retificado em 24/02/2016*************
Requerimento anexado à fl. 45.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 24/02/2016 às 17h49
06/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Dário Berger, atendendo a pedido.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 48 e nº 71, ambos de 2014).
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 48 e nº 71, ambos de 2014)
25/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
22/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, com relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 48, de 2014 com 01 emenda que apresenta e pela rejeição do PLC nº 71, de 2014 (fls. 38-43).
Tramitam em conjunto os PLC's 48 e 71, de 2014.
Relatório Legislativo
01/07/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Tramitam em conjunto os PLC 48 e 71, de 2014
Ao gabinete do Relator.
24/06/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitam em conjunto os PLC 71 e 48, de 2014.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015.
Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 24/06/2015 às 9h37
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 607, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 16h44
28/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 68
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 28/05/2015 às 11h39
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara n°s 71 e 48, de 2014.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 10h15
27/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/618/2015, que solicita a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta dos PLCs nº 71 e 48, de 2014, de autoria do Senador DAVI ALCOLUMBRE (fls. 32 e 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 17h10
21/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Davi Alcolumbre, para relatar.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Sandra Braga, para redistribuição.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora SANDRA BRAGA para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação desta Secretaria.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP para relatar. (fl. 31)
14/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LUIZ HENRIQUE para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Ás Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 224-242
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 30, legislação citada.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

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