Mensagem (SF) n° 59, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia 2ª Etapa - PDRS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/08/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia 2ª Etapa - PDRS".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 633/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1271-1282 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 633, de 2014-PLEN). ************* Retificado em 06/08/2014************* Onde se lê: "É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." Leia-se: "É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1237-1239 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 633, de 2014-PLEN). ************* Retificado em 06/08/2014************* Onde se lê: "É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." Leia-se: "É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 292-807 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 633, de 2014-PLEN). ************* Retificado em 06/08/2014************* Onde se lê: "É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." Leia-se: "É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 227/2014
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Despacho:
- 05/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DA BAHIA 2ª ETAPA – PDRS”.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Rita parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 633, de 2014-PLEN).
************* Retificado em 06/08/2014*************
Onde se lê:
"É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário."
Leia-se:
"É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 733, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário." - Publicado no DSF Páginas 1271-1282
- Publicado no DSF Páginas 1237-1239
- Publicado no DSF Páginas 292-807
- P.S 633/2014
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 196 (cento e noventa e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46