Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 08/08/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 08/08/2014
- Último estado:
- 11/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/2014
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 633, de 2014-PLEN, sobre a MSF 59/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 38/2014
- Data:
- 14/08/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.160, de 14/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 111/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/14 (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 634/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 633, de 2014-PLEN, sobre a MSF 59/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de em... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 7 | Recebimento do Aviso nº 762/2014, na origem do Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando o recebimento do Ofício nº 1.165 (SF) de 14/08/2014 que encaminhava ao TCU autógrafo da Resolução nº 22/2014 (SF). Informa ainda que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo nº TC-020.170/2014-9, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1271-1282 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 633, de 2014-PLEN, sobre a MSF 59/2014) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 634, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DA BAHIA 2ª ETAPA – PDRS”.
- Matérias relacionadas:
- 22/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 762/2014, na origem do Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando o recebimento do Ofício nº 1.165 (SF) de 14/08/2014 que encaminhava ao TCU autógrafo da Resolução nº 22/2014 (SF). Informa ainda que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo nº TC-020.170/2014-9, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 7
- 18/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão,às 16h45.
- 18/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 14/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.160, de 14/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 111/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/14 (fls. 213 e 214).
Anexado o Ofício SF nº 1.161, de 14/08/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/14 (fls. 215).
Anexado o Ofício SF nº 1.162, de 14/08/14, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, comunicando a promulgação da Resolução nº 21/14 (fls. 216 a 218). - Autógrafo - PRS 38/2014
- 11/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2014.
DOU- 11/08/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 08/08/2014.
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 209 e 210).
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 633, de 2014-PLEN, sobre a MSF 59/2014)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 634, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 1271-1282
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 634/2014
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27