Mensagem (SF) n° 61, de 2014
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,200,000.00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraná Seguro".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/08/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 61/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,200,000.00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraná Seguro".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 635/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1282-1293 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN). |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1242-1243 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN). |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1017-1217 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN). |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 229/2014
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Despacho:
- 05/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARANA (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA PARANÁ SEGURO"
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN). - Publicado no DSF Páginas 1242-1243
- Publicado no DSF Páginas 1282-1293
- Publicado no DSF Páginas 1017-1217
- P.S 635/2014
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 129 (cento e vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:48