Mensagem (SF) n° 61, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,200,000.00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraná Seguro".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/08/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 61/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,200,000.00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraná Seguro".
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1282-1293
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN).
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1242-1243
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN).
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1017-1217
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 229/2014
Data de Leitura:
05/08/2014
Despacho:
05/08/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARANA (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA PARANÁ SEGURO"
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 735, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 39, de 2014, que apresenta. (Parecer nº 635, de 2014-PLEN).
Publicado no DSF Páginas 1242-1243
Publicado no DSF Páginas 1282-1293
Publicado no DSF Páginas 1017-1217
P.S 635/2014
Avulso inicial da matéria
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 129 (cento e vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e respectivo CD.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:48