Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2014

Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 08/08/2014
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 08/08/2014
Último estado:
11/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 39/2014
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2014 Publicado no DSF Páginas 7
Recebimento do Aviso nº 763/2014, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando o recebimento do Ofício nº 1.161 (SF) de 14/08/2014 que encaminhava ao TCU autógrafo da Resolução nº 21/2014 (SF). Informa ainda que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo nº TC-020.169/2014-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1282-1293
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 635, de 2014-PLEN, sobre a MSF 61/2014)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 636, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2014
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARANA (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA PARANÁ SEGURO"
22/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
19/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Recebimento do Aviso nº 763/2014, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando o recebimento do Ofício nº 1.161 (SF) de 14/08/2014 que encaminhava ao TCU autógrafo da Resolução nº 21/2014 (SF). Informa ainda que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo nº TC-020.169/2014-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
Publicado no DSF Páginas 7
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão,às 16h45.
18/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
14/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.163, de 14/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 112/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/14 (fls. 145 e 146).
Anexado o Ofício SF nº 1.164, de 14/08/14, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando a promulgação da Resolução nº 22/14 (fls. 147).
Anexado o Ofício SF nº 1.165, de 14/08/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/14 (fls. 148 a 150).
Autógrafo - PRS 39/2014
11/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2014.
DOU- 11/08/2014 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/08/2014.
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls. 142,143)
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 635, de 2014-PLEN, sobre a MSF 61/2014)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 636, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 1282-1293
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 636/2014
05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28