Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9938/2018

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.

Explicação da Ementa:
Determina que a adoção de práticas de construção sustentável será observada como diretriz na execução da política urbana e no tocante às edificações de propriedade da União, compreendendo a implantação de telhados verdes e de sistemas de aproveitamento de energia solar, de águas pluviais e de reutilização de água.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 22:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 252/2014
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/08/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 688, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2014). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CI / CMA - PLS 252/2014
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Hélio José, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão. Anexadas as folhas 53 a 58. À CMA.
Identificação:
Parecer
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Hélio José, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão. Anexadas as folhas 53 a 58. À CMA.
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de assinaturas
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Hélio José, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão. Anexadas as folhas 53 a 58. À CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
14/12/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, novo relatório pelo Senador Jorge Viana. Juntado o novo relatório às fls. 63 a 66.
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Anexo
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 10/05/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 492.2016-CI
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo); - 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 493.2016-CMA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo); - 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/07/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº PR-164/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 70-83).
Identificação:
P.S 38/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CMA. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CMA, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CI. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 301/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 301, de 03/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl.87).
Identificação:
Autógrafo - PLS 252/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.
Identificação:
Texto inicial - PLS 252/2014
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/08/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 688, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2014). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Hélio José, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão. Anexadas as folhas 53 a 58. À CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
14/12/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, novo relatório pelo Senador Jorge Viana. Juntado o novo relatório às fls. 63 a 66.
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 10/05/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva). A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 492.2016-CI
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo); - 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 493.2016-CMA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo); - 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 38/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CMA. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CMA, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CI. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 29
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CMA.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CMA, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CI.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 29
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CMA.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CMA, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CI.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
24/05/2016 Publicado no DSF Páginas 107
A Presidência comunica que encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2016 Publicado no DSF Páginas 56-66
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo);
- 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/05/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo);
- 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 47-54
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 688, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2014).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI / CMA - PLS 252/2014 Senador Hélio José (PSD/DF) CI 12/08/2015 Aprovada - SF-CI - 12/08/2015, Aprovada - SF-CMA - 10/05/2016
EMENDA 2 / CMA - PLS 252/2014 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) CMA 10/05/2016 Aprovada - SF-CMA - 10/02/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INCENTIVO FISCAL, CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/2014
Despacho:
18/08/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Hélio José (encerrado em 12/08/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Donizeti Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 10/05/2016 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
16/05/2016 - 20/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo). Aprovado, em turno suplementar. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 15/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h18
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 301, de 03/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fl.87).
OFSF 301/2018
23/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.86).
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2-CMA.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-CMA, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CI.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-64 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 29
P.S 38/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/03/2018 às 15h31
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.03.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2018 às 17h56
10/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº PR-164/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 70-83).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/07/2016 às 11h43
15/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/07/2016 às 11h26
23/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 107
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/05/2016 às 15h45
23/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2016 às 15h10
13/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "d", do RISF).
De 16/05/2016 a 20/05/2016.
13/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 492, de 2016-CI, relator Senador Hélio José, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo);
- 493, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DSF Páginas 56-66
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/05/2016 às 12h21
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CEI e da CMA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/05/2016 às 11h21
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à SL-SF para prosseguimento.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/05/2016 às 17h33
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 - CMA (Sustitutiva).
A matéria foi relatada pelo Senador Donizeti Nogueira, que foi nomeado relator ad hoc no curso da reunião.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.63 a 67).
Parecer
Parecer
Anexo
Parecer
09/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/05/2016.
26/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/04/2016.
12/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, novo relatório pelo Senador Jorge Viana.
Juntado o novo relatório às fls. 63 a 66.
Relatório Legislativo
07/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
14/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
17/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
12/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 14h40.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Hélio José, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas as folhas 53 a 58.
À CMA.
EMENDA 1 / CI / CMA - PLS 252/2014
Parecer
Anexo
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 12/08/2015 às 15h16
07/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
11/06/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Hélio José, para relatar a matéria.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
19/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 28/10/2014*************
Recebido na Comissão nesta data.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 688, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2014).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 47-54
Avulso inicial da matéria
18/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.