Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1993

Autoria: CPI - Fundos de Pensão - 1992
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera a Lei 6435, de 1977, sobre entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Prejudicada
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 16/12/2009 - PREJUDICADA

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Documentos

Proposição 2
Pareceres 2

Identificação:: Texto inicial - PLS 45/1993
Autor:: CPI - Fundos de Pensão - 1992
Data:: 19/04/1993
Descrição/Ementa: Altera a Lei 6435, de 1977, sobre entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 09/11/2007

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Identificação:: Parecer
Data:: 29/05/2007
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer de autoria do Senador FLÁVIO ARNS, que opina pela prejudicialidade do PLS 45, de 1993 (fl. 674 a 678). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 00514/2007
Data:: 09/11/2007

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/12/2009	Publicado no DSF Páginas 72383 (Volume nº II)	19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria. Anexada cópia do Parecer nº 514, de 2007-CMA, ao processado do Requerimento nº 376, de 1992, que criou a CPI destinada a apurar irregularidades cometidas em fundos de pensões de estatais e na Petrobrás, o qual retorna ao arquivo. O Projeto vai ao Arquivo.
17/12/2009	Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)	19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria. Anexada cópia do Parecer nº 514, de 2007-CMA, ao processado do Requerimento nº 376, de 1992, que criou a CPI destinada a apurar irregularidades cometidas em fundos de pensões de estatais e na Petrobrás, o qual retorna ao arquivo. O Projeto vai ao Arquivo.
15/06/2007	Publicado no DSF Páginas 19871	10:00 h - Leitura do Parecer nº 514, de 2007-CMA (Relator Senador Flávio Arns), que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 45, de 1993. A Presidência informa que a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna. À SSCLSF.
15/06/2007	Publicado no DSF Páginas 19790-19797	10:00 h - Leitura do Parecer nº 514, de 2007-CMA (Relator Senador Flávio Arns), que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 45, de 1993. A Presidência informa que a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna. À SSCLSF.
14/02/2007	Publicado no DSF Páginas 1946-1947	Lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º, in fine, do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da presente proposição, que volta à CMA. À CMA.
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

19/04/1993

Despachos:

12/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

12/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatoria:

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Carlos Wilson (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 21/12/2006 - Redistribuição)
Senador Flávio Arns (encerrado em 29/05/2007 - Parecer Oferecido)

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA. REQUISITOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ENTIDADE FECHADA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CRITERIOS, PROIBIÇÃO, ENTIDADE FECHADA, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, IMPEDIMENTO, ENTIDADE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, PRIVILEGIO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, ENCARGO, ADICIONAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO, DEFICIT, PATRIMONIO, PARECER, AUDITORIA, ATUARIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETOR, PATROCINADOR, IMPEDIMENTO, SIMULTANEIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, SUSPENSÃO, MULTA, JUROS. IMPUTAÇÃO, PENA, MEMBROS, COLEGIADO, APLICAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO DELIBERATIVO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, MAIORIA SIMPLES, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, VOTAÇÃO SECRETA, COMPETENCIA, PREVIDENCIA, REPRESENTANTE, PATROCINADOR, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO CONSULTIVO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR, PERCENTAGEM, MAJORAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, PRAZO, ADOÇÃO, IMPUTAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO.

Observações:

(APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DA CPI DO ESQUEMA PP, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00376 1992).

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 376/1992

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/01/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO E ARQUIVADO

18/12/2009: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MA´TERIA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO

16/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
Anexada cópia do Parecer nº 514, de 2007-CMA, ao processado do Requerimento nº 376, de 1992, que criou a CPI destinada a apurar irregularidades cometidas em fundos de pensões de estatais e na Petrobrás, o qual retorna ao arquivo.
O Projeto vai ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II); Publicado no DSF Páginas 72383 (Volume nº II)

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

12/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

18/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.

15/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: 10:00 h - Leitura do Parecer nº 514, de 2007-CMA (Relator Senador Flávio Arns), que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 45, de 1993.
A Presidência informa que a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19871; Publicado no DSF Páginas 19790-19797

06/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

05/06/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A matéria retorna à SSCLSF, para as devidas providências.

05/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CMA

30/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

29/05/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer de autoria do Senador FLÁVIO ARNS, que opina pela prejudicialidade do PLS 45, de 1993 (fl. 674 a 678).
À SSCLSF, para as devidas providências.; Parecer

24/05/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Sen. FLÁVIO ARNS , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.

07/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador FLÁVIO ARNS, para relatar.

13/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.

13/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º, in fine, do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da presente proposição, que volta à CMA.
À CMA.; Publicado no DSF Páginas 1946-1947

13/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de desarquivamento.

12/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo emprestado a SSCLSF

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)

21/12/2006: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora ANA JÚLIA CAREPA com minuta de parecer, que opina pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 671/673)
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

24/02/2005: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: Designada relatora Senadora Ana Júlia Carepa.

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) para continuar a apreciação.

20/12/2002: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo o disposto na Resolução 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332 e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".

12/09/2000: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

12/09/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a juntada da cópia do Ofício SMG nº 297/95, de fls. 661.
Devolvido à Comissão de Fiscalização e Controle.

11/09/2000: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: À Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.

19/03/1999: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS WILSON.

15/03/1999: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE MARÇO DE 1999.

15/03/1999: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: RETORNA A CFC.

15/03/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, UMA VEZ QUE O
AV. 550, DE 1995 - TCU, JA SE ENCONTRA ANEXADO AO
PRESENTE.

15/03/1999: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: ENCAMINHADO AO SACP, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.

24/02/1999: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.

24/02/1999: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A CFC.

23/02/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CFC.
DSF 24 02 PAG 2974.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.

23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONTINUARA
TRAMITANDO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO APROVADO
PELO PLENARIO, PARA QUE ANTES DE SUA PREJUDICIALIDADE
SEJA OUVIDA A CFC.

12/02/1999: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC PARA CONTINUIDADE
DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DO
DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF, E NOS TERMOS DO
RQ. 285, DE 1998, DO SEN JADER BARBALHO.

21/01/1999: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.

29/10/1998: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

12/05/1998: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.

07/05/1998: SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.

06/05/1998: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A CFC, CONFORME RQ. 285, DE 1998.

05/05/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 05 PAG 7485 E 7486.

05/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 285, DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CFC.

05/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.

16/04/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 251, DO SEN JADER
BARBALHO, SOLICITANDO QUE A MATERIA CONSTE DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DE 05 DE MAIO DE 1998.
DSF 17 04 PAG 6773.

16/04/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.

03/04/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGENDADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.

03/04/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI, AS FLS. 655, O AVULSO DO PARECER 165 - CAS,
CONTENDO FL. 05, A REDAÇÃO FINAL DO PLS 176/97, CITADO
NO PARECER.

31/03/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

31/03/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 165 - CAS. (ACOMPANHA VOLUMES II E III).
DSF 01 04 PAG 5701 A 5717.

30/03/1998: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLS.

27/03/1998: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ENCAMINHADO AO SACP.

25/03/1998: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.

23/01/1998: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.

17/04/1997: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.

13/09/1996: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO CUNHA LIMA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.

16/04/1996: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.

12/01/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 014/96,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO
DO PRESIDENTE DO BACEN, RELATIVO AS CONCLUSÕES DA DECISÃO
607, DE 1995, DO TCU, REFERENTE A FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL
DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS.
DSF 13 01 PAG 0194.

11/01/1996: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS
PARA ANEXAR DOCUMENTOS.

11/12/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: ARQUIVADO POR EQUIVOCO NO FINAL DA LEGISLATURA PASSADA,
A PRESIDENCIA RECOLOCA O PROJETO EM TRAMITAÇÃO E
DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO JUNTAMENTE COM O
AV. 550/95-TCU, A CAS.
DSF 12 12 PAG 5424.

11/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 550/95 - TCU,
ENCAMINHANDO RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA NA
SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DO MINISTERIO DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE SERVIDOR DE
SUBSIDIO AO PROJETO.
DSF 12 12 PAG 5424.

13/03/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043

15/12/1994: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM MINUTA DE RELATORIO.

29/04/1993: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.

27/04/1993: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAS.
DCN2 28 04 PAG

27/04/1993: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.

19/04/1993: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA, PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 20 04 PAG 3458.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1993