Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2014

Iniciativa
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Fleury (DEM/GO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilson Matos (PSDB/PR), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.

Explicação da Ementa:
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-09-09 às 22:02
Identificação:
Texto inicial - PEC 43/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
11/11/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2014 Publicado no DSF Páginas 80-85
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2014
Despacho:
11/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DETALHAMENTO, INFORMAÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. DESCUMPRIMENTO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
11/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h25. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 80-85
Avulso inicial da matéria
11/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28