Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2014
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6722/2010
Assunto: Social - Arte e cultura.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), com a finalidade de aplicar recursos em projetos culturais e de promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento das atividades culturais, por meio de mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, o vale-cultura, entre outros.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Roberto Rocha
- Último local:
- 08/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 08/04/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2014
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/11/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC 93/2014
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 93/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 93/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 93/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- RQJ nº 14, de 2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, reitero a realização de audiência pública, nesta Comissão, nos termos do Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, sugerindo com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados:
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 202/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 93/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE e à CE, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2014
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, reitero a realização de audiência pública, nesta Comissão, nos termos do Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, sugerindo com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados:
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 202/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 93/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE e à CE, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 508-603 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 93/2014 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 01/04/2015 | ||
| EMENDA 2 - PLC 93/2014 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 01/04/2015 | ||
| EMENDA 3 - PLC 93/2014 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 07/04/2015 | ||
- Outros Números:
- CD PL 1139/2007
- Origem externa:
- MSG 43/2010
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, INCENTIVO, CULTURA, (MINC), ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, SELEÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, LIVRO, MUSICA, CINEMA, FILME, TEATRO, ARTES CENICAS, AUDIOVISUAL, ARTES PLASTICAS, CIRCO, DANÇA, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARTISTICO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA CULTURAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, DOAÇÃO, PATROCINIO, INCENTIVO FISCAL, (FICART), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, LUCRO AUFERIDO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, FUNDO FINANCEIRO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, REGULARIDADE, TRIBUTOS, PREMIO, ISENÇÃO FISCAL, REVOGAÇÃO, LEI ROUANET.
- 08/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE e à CE, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019. - Avulso de requerimento
- Recebido em:
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/04/2019 às 17h35
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2019 às 14h53
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 202, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- RQS 202/2019
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento da matéria.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 11h14
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/03/2019 às 17h34
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h49
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 14h11
- 05/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.163 e 164).
- 19/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
- Requerimento.
- 13/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 07/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Alvaro Dias (fl. 157-160).
- 01/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
- EMENDA 1 - PLC 93/2014
- EMENDA 2 - PLC 93/2014
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 26/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 14/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h10. Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 508-603
- Avulso inicial da matéria
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 149 a 158, legislação citada.
- 13/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
