Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6722/2010

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), com a finalidade de aplicar recursos em projetos culturais e de promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento das atividades culturais, por meio de mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, o vale-cultura, entre outros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Roberto Rocha
Último local:
08/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
08/04/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 09:01

Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2014
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/11/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 93/2014
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 93/2014
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 93/2014
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 93/2014
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
07/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
RQJ nº 14, de 2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, reitero a realização de audiência pública, nesta Comissão, nos termos do Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, sugerindo com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados:
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 202/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 93/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE e à CE, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2014
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, reitero a realização de audiência pública, nesta Comissão, nos termos do Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, sugerindo com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados:
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 202/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 93/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE e à CE, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 508-603
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 93/2014 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 01/04/2015
EMENDA 2 - PLC 93/2014 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 01/04/2015
EMENDA 3 - PLC 93/2014 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 07/04/2015
Outros Números:
CD PL 1139/2007
Origem externa:
MSG 43/2010
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, INCENTIVO, CULTURA, (MINC), ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, SELEÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, LIVRO, MUSICA, CINEMA, FILME, TEATRO, ARTES CENICAS, AUDIOVISUAL, ARTES PLASTICAS, CIRCO, DANÇA, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARTISTICO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA CULTURAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, DOAÇÃO, PATROCINIO, INCENTIVO FISCAL, (FICART), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, LUCRO AUFERIDO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, FUNDO FINANCEIRO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, REGULARIDADE, TRIBUTOS, PREMIO, ISENÇÃO FISCAL, REVOGAÇÃO, LEI ROUANET.
Data de Leitura:
14/11/2014
Despacho:
14/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
08/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE e à CE, restando prejudicado o Requerimento no 175, de 2019.
Avulso de requerimento
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/04/2019 às 17h35
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2019 às 14h53
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 202, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
RQS 202/2019
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 11h14
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/03/2019 às 17h34
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h49
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 14h11
05/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.163 e 164).
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
Requerimento.
13/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
07/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Alvaro Dias (fl. 157-160).
01/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
EMENDA 1 - PLC 93/2014
EMENDA 2 - PLC 93/2014
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
14/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h10. Matéria aguardando distribuição.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 508-603
Avulso inicial da matéria
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 149 a 158, legislação citada.
13/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.