Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2014
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6722/2010
Assunto: Social - Arte e cultura.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), com a finalidade de aplicar recursos em projetos culturais e de promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento das atividades culturais, por meio de mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, o vale-cultura, entre outros.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Roberto Rocha
- Último local:
- 05/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 05/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2014
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/11/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC 93/2014
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 93/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 93/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 93/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- RQJ nº 14, de 2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, reitero a realização de audiência pública, nesta Comissão, nos termos do Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, sugerindo com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados:
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2014
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, reitero a realização de audiência pública, nesta Comissão, nos termos do Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, sugerindo com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados:
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 508-603 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 93/2014 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 01/04/2015 | ||
| EMENDA 2 - PLC 93/2014 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 01/04/2015 | ||
| EMENDA 3 - PLC 93/2014 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | CCJ | 07/04/2015 | ||
- Outros Números:
- CD PL. 6722/2010
- CD PL. 1139/2007
- Origem externa:
- MSG 43/2010
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, INCENTIVO, CULTURA, (MINC), ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, SELEÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, LIVRO, MUSICA, CINEMA, FILME, TEATRO, ARTES CENICAS, AUDIOVISUAL, ARTES PLASTICAS, CIRCO, DANÇA, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARTISTICO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA CULTURAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, DOAÇÃO, PATROCINIO, INCENTIVO FISCAL, (FICART), FUNDO NACIONAL DA CULTURA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, LUCRO AUFERIDO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, FUNDO FINANCEIRO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, REGULARIDADE, TRIBUTOS, PREMIO, ISENÇÃO FISCAL, REVOGAÇÃO, LEI ROUANET.
- 05/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.163 e 164).
- 19/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, de iniciativa dos Senadores Roberto Rocha e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.161 e 162).
- Requerimento.
- 13/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 07/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Alvaro Dias (fl. 157-160).
- 01/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. 150/156).
- EMENDA 1 - PLC 93/2014
- EMENDA 2 - PLC 93/2014
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 26/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 14/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h10. Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 508-603
- Avulso inicial da matéria
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 149 a 158, legislação citada.
- 13/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
