Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 58, de 2014
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 58/2014
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/11/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/11/2014
- Descrição/Ementa
- RQJ 58/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 26/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 58, de 2014, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira. A Comissão aprova o Requerimento nº 58, de 2014-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INFORMATICA, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE, HONRA, LIBERDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSPARENCIA, PROPORCIONALIDADE, SEGURANÇA, INVIOLABILIDADE, DIGNIDADE, BANCO DE DADOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, VIOLAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, COMUNICAÇÕES, TRANSFERENCIA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 26/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 26/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 58, de 2014, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 58, de 2014-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46