Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 58, de 2014

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:38

Identificação:
RQJ 58/2014
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/11/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INFORMATICA, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE, HONRA, LIBERDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSPARENCIA, PROPORCIONALIDADE, SEGURANÇA, INVIOLABILIDADE, DIGNIDADE, BANCO DE DADOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, VIOLAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, COMUNICAÇÕES, TRANSFERENCIA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 26/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 58, de 2014, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 58, de 2014-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46