Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 60, de 2014
- Autoria
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com a finalidade de instruir o PLS 154, de 2013, que “altera a redação do § 1º e insere §§ 4º e 5º, ao art. 1.361, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) – altera o art. 6º, da Lei nº 11.882, de 2008 e dá outras providências”, apensado ao PLS 247, de 2007. Para a referida audiência pública relacionamos as seguintes instituições e representantes: 1 - Representante da ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil; 2 -Representante da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; 3 -Representante da CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos; 4 -Representante do DENATRAN – Departamento Nacional de trânsito; 5 -Representante do IRTDPJ – BR - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; 6 - Representante da ARTD – Associação dos Registradores de Títulos e documentos da Cidade do Rio de Janeiro - Dr. Durval Hale; 7 - Representante do INADEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Dr. Ilan Chveid; 8 - Representante do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Dra. Claudia Lima Marques.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 60/2014
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 26/11/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com a finalidade de instruir o PLS 154, de 2013, que “altera a redação do § 1º e insere §§ 4º e 5º, ao art. 1.361, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) – altera o art. 6º, da Lei nº 11.882, de 2008 e dá outras providências”, apensado ao PLS 247, de 2007. Para a referida audiência pública relacionamos as seguintes instituições e representantes: 1 - Representante da ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil; 2 -Representante da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; 3 -Representante da CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos; 4 -Representante do DENATRAN – Departamento Nacional de trânsito; 5 -Representante do IRTDPJ – BR - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; 6 - Representante da ARTD – Associação dos Registradores de Títulos e documentos da Cidade do Rio de Janeiro - Dr. Durval Hale; 7 - Representante do INADEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Dr. Ilan Chveid; 8 - Representante do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Dra. Claudia Lima Marques.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS, PROPRIEDADE, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, REGISTRO, CONTRATO, TITULO, DOMICILIO, DEVEDOR, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ANOTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, (CRV), AUSENCIA, SUJEIÇÃO, MULTA, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SANÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (BACEN), (BCB), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DE CREDITO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANOTAÇÃO, BAIXA, GRAVAME, CREDOR, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPROVAÇÃO, TERCEIROS.
- 26/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 26/11/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 60, de 2014, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves.
A Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2014-CCJ.