Autoria: Senadora Ângela Portela (PT/RR)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Anistia agricultores de baixa renda que estavam em estado de necessidade e que tenham usado recursos naturais apenas para sua subsistência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 21:24

Identificação:
Texto inicial - PLS 375/2014
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
favorável.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS nº 375, de 2014. (fls. 28/30) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
favorável
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador José Medeiros, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 375, de 2014 (fls. 28/31). Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31). A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Anexo
Data:
22/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/557/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Viana, para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (fl. 32). À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
04/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls 35 a 38). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls 35 a 38). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
11/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h20 o relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 375/2014
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
09/12/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
favorável.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS nº 375, de 2014. (fls. 28/30) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
favorável
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador José Medeiros, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 375, de 2014 (fls. 28/31). Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31). A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
04/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls 35 a 38). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
11/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h20 o relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 181-182
Aprovado o Requerimento nº 554, de 2015, de audiência da CMA.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 110
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 554, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das Comissôes constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88-101
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2014
Despachos:
09/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
18/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 554, de 2015, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 30/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/12/2014 - 17/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, BAIXA RENDA, SEGURANÇA, ALIMENTOS, NUTRIÇÃO, INFRAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, VIOLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE, RECURSOS, SUBSISTENCIA, DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
Observações:
-
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 18h17
11/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h20 o relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Fátima Bezerra.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls 35 a 38).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/08/2015 às 16h30
20/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
04/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
18/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 554, de 2015, de audiência da CMA.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 181-182
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 18/06/2015 às 19h28
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 554, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita audiência da CMA.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão deliberativa de 17.06.2015, transferido para a sessão deliberativa de 18.06.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 18h58
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 554, de 2015, do Senador Jorge Viana, que solicita audiência da CMA.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 554, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das Comissôes constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 110
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/05/2015 às 19h19
22/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Jorge Viana, que solicita audiência da CMA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h34
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/557/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Viana, para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (fl. 32).
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/05/2015 às 17h57
05/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 52 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
30/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador José Medeiros, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório.
Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 375, de 2014 (fls. 28/31).
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 31).
A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
28/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
09/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 375/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
24/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS nº 375, de 2014. (fls. 28/30)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros relator da matéria. (fl. 27)
Encaminhado ao gabinete do Senador José Medeiros.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CRA no prazo regimental (11/12/2014 a 17/12/2014).
Matéria aguardando designação de relator.
11/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas na CRA.
Primeiro dia: 11/12/2014
último dia: 17/12/2014
09/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 88-101
Avulso inicial da matéria
09/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 ( vinte e seis ) folhas numeradas e rubricadas.