Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a universalização de redes de telecomunicações nos serviços de interesse público, com fornecimento pela administração pública das redes de dados de entidades públicas, mediante dispensa de licitação e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/04/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/06/2018 às 04:56

Data:
16/12/2014
Tipo:
Texto inicial - PLS 408/2014 PDF
Observação:
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Data:
16/12/2014
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14h - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data:
21/08/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 65-69).
Data:
06/10/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Data:
06/10/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Data:
06/10/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Observação:
Relatório de presença da reunião.
Data:
10/06/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 15-42
14h - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
16/12/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, REDE DE COMUNICAÇÕES, TELEFONIA, ACESSO, INTERESSE PUBLICO. COMUNICAÇÕES, DADOS, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, FUNDOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 06/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 08/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
18/12/2014 - 04/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório.
12/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Davi Alcolumbre.
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Davi Alcolumbre.
************* Retificado em 13/11/2015*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
06/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/10/2015 às 15h21
06/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ataídes Oliveira relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Davi Alcolumbre. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 65-69). Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Parecer
Anexo
01/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 65-69).
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
Ao Relator.
05/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2014
Último dia: 03.02.2015
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2014
Último dia: 04.02.2015
16/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
14h - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-42
Avulso inicial da matéria
16/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.