Autoria: Programa e-Cidadania


Ementa:
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Magno Malta
Último local:
08/11/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
08/11/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 16/11/2018 às 20:18

Identificação:
SUG 15/2014
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2015
Identificação:
Anexo
Data:
12/12/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o ofício nº 621 de 2016, da Câmara de Vereadores de Itapira- SP, que encaminha moção de repúdio à SUG 15 de 2014. Juntei o referido ofício às fls. 1029 a 1031.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
15/12/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Magno Malta com voto pelo arquivamento da Sugestão.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
28/09/2018
Descrição/Ementa
Moção de repúdio à descriminalização do aborto.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebida moção de repúdio contra a descriminalização do aborto das Assembleias dos fiéis da Paróquia Sant'Anna e São Joaquim, da Assembleia Legislativa do Goiás e das seguintes Câmara Municipais: Adamantina-SP, Araraquara-SP, Barbacena-MG, Bebedouro-SP, Bonito de Minas-MG, Borborema-SP, Caratinga-SP, Caxias do Sul-RS, Conceição dos Ouros-MG, Colíder-MT, Cubatão-SP, Hortolândia, Ipaussu-SP, Itajubá-MG, Itápolis-SP, João Pessoa-PB, Joinville-SC, Laranjal Paulista-SP, Limeira-SP, Monte Alta-SP, Morro Agudo-SP, Palmas-TO, Passo Fundo-RS, Penápolis-SP, Perdões-MG, Rio Grande-RS, Rodeio-SC, Rolândia-PR, Santa Cruz do Rio Pardo-SP, Santo André-SP, São Francisco do Sul-SC, Tabuleiro do Norte-CE e Terra Roxa-SP. Juntei as referidas moções às fls. 3046 a 3226 (Volume 10).
Identificação:
SUG 15/2014
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
15/12/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Magno Malta com voto pelo arquivamento da Sugestão.
Indexação:
SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, (INTERNET), REGULAMENTAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, ABORTO, GESTANTE, MULHER.
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Magno Malta
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 13/03/2015 - Redistribuição)
08/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, Ofício nº 2.782/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, no Estado de São Paulo, que encaminha cópia da "Moção de Apelo" aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para retirada de pauta de votação a ADPF 442, para o fim de não legalizar a prática do aborto no Brasil.
Juntei o Ofício, e a cópia da moção, às fls. 3265 a 3268 (Volume 10).
18/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal, contra as razões da ADPF 442, e seu intento de descriminalização do aborto, das seguintes Câmara Municipais: Itabirito-MG; Sales de Oliveira-SP; Cambé-PR; São Caetano do Sul-SP; e Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
Juntei as referidas moções às fls. 3227 a 3264 (Volume 10).
28/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida moção de repúdio contra a descriminalização do aborto das Assembleias dos fiéis da Paróquia Sant'Anna e São Joaquim, da Assembleia Legislativa do Goiás e das seguintes Câmara Municipais: Adamantina-SP, Araraquara-SP, Barbacena-MG, Bebedouro-SP, Bonito de Minas-MG, Borborema-SP, Caratinga-SP, Caxias do Sul-RS, Conceição dos Ouros-MG, Colíder-MT, Cubatão-SP, Hortolândia, Ipaussu-SP, Itajubá-MG, Itápolis-SP, João Pessoa-PB, Joinville-SC, Laranjal Paulista-SP, Limeira-SP, Monte Alta-SP, Morro Agudo-SP, Palmas-TO, Passo Fundo-RS, Penápolis-SP, Perdões-MG, Rio Grande-RS, Rodeio-SC, Rolândia-PR, Santa Cruz do Rio Pardo-SP, Santo André-SP, São Francisco do Sul-SC, Tabuleiro do Norte-CE e Terra Roxa-SP.
Juntei as referidas moções às fls. 3046 a 3226 (Volume 10).
Moção
26/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 21/09/2018, CMI Oficio nº 1323/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga - SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 472/2018 apresentado pelos Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva, bem como do abaixo assinado referente à manifestação dos cidadãos ibitinguenses contra a descriminalização e legalização do aborto, objeto da Sugestão nº 15, de 2014 e da ADPF 442 no STF.
Juntei os referidos documentos às fls. 2673 a 3045 (Volume 9).
26/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 03/09/2018, relatório do "Movimento em Defesa da Vida - Contra o Aborto" (ADPF 442 no STF) de Autoria da Deputada Estadual Liziane Bayer, com abaixo assinado de mais de dezenove mil assinaturas, contrário à aprovação da Sugestão. Documento juntado às fls. 1034 a 2672.
Abertura do volume 5, fl. 1032.
Encerramento do volume 5, fl. 1477.
Abertura do volume 6, fl. 1478.
Encerramento do volume 6, fl. 1806.
Abertura do volume 7, fl. 1807.
Encerramento do volume 7, fl. 2207.
Abertura do volume 8, fl. 2208.
Encerramento do volume 8, fl. 2672.
21/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatoria.
19/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
15/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Magno Malta com voto pelo arquivamento da Sugestão.
Relatório Legislativo
12/12/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o ofício nº 621 de 2016, da Câmara de Vereadores de Itapira- SP, que encaminha moção de repúdio à SUG 15 de 2014.
Juntei o referido ofício às fls. 1029 a 1031.
Anexo
28/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data um abaixo assinado contra a descriminalização do aborto.
************* Retificado em 26/09/2018*************
Juntei o Abaixo assinado, às fls. 776 a 1028.
Abertura do volume 4, fls. 776.
Encerramento do volume 4, fls. 1031.
28/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nesta data a 5ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes participantes: Rosemeire Santiago, Presidente do Centro de Reestruturação para a Vida - CERVI; Eloísa Machado de Almeida, Ativista; Doris Hipólito, Fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro; Letícia Bonifaz, Professora dos Estados Unidos Mexicanos; Melânia Amorim, Médica obstetra; Leila Linhares, Advogada e Ativista; e Sara Winter, Ativista Pró-Vida de São Paulo.
24/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nesta data a 4ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Maria Teresa Blandón, Ativista Feminista da Nicarágua; Nazareno Vasconcelos Feitosa, Integrante do Movimento Brasil Movida do Distrito Federal; José Eustáquio Diniz Alves, Doutor em Demografia, Professor Titular do Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE; Stela Barbas, Doutorada e Mestre em Direito. Professora Universitária. Portugal; Adelice Leite Godoy D'avila, Integrante do Movimento Pró-Vida de Campinas - SP; Olímpio Barbosa Moraes Filho, Vice-Presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO;
Maria José Rosado Nunes, Coordenadora Geral do Católicas pelo Direito de Decidir; e Padre Pedro Stepien, Diretor Nacional do Pró-Vida.
11/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido no dia 06/08/2015 abaixo assinado de mais de vinte mil assinaturas formalizado pelo Grupo de Ação Política da Igreja Batista de Lagoinha, com o apoio da União Nacional de Estudantes Cristão (UNEC) e outras igrejas, contrário à aprovação da Sugestão.
Encerramento do volume I, fls. 140.
Abertura do volume II, fls. 141.
Encerramento do volume II, fls. 445.
Abertura do volume III, fls. 446.
06/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada no dia 06/08/2015 a 3ª Audiência Pública para instruir a matéria (62ª Reunião da CDH), com os seguintes convidados: Viviane Petinelli e Silva, Representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil; Sônia Corrêa, Co-cordenadora do Observatório de Sexualidade de Política – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids; David Kyle, Diretor do filme "Blood Money"; Débora Diniz, Professora da Faculdade de Direito da UnB e Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS/UnB; Tatiana Lionço, Professora Adjunta do Instituto de Psicologia, Conselheira do CRP/DF e Integrante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico; Marcia Tiburi, Professora de Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Padre Paulo Ricardo; e Vereadora Heloisa Helena, Câmara Municipal de Alagoas.
15/07/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada no dia 28/05/2015 a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Fernanda Takitani, Professora e Pesquisadora do Observatório Interamericano de Biopolítica; Lenise Garcia, Professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília - UnB e Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Thomaz Gollop, Representante do Grupo de Estudos do Aborto - GEA; Sandra Valongueiro, Especialista no tema; Jolúzia Batista, Representante da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; Lia Zanota Machado, Antropóloga da Universidade de Brasília - UnB; e o Padre Berardo Graz, representante de: Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1, da CNBB.
29/06/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data relatório da ouvidoria do Senado Federal, com manifestações contrárias e favoráveis à matéria.
Juntei a fl. nº 140.
05/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nesta data, a 1ª Audiência Pública (Interativa) para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Elizabeth Kipman, Especialista no tema; Henrique Batista e Silva, Representante do Conselho Federal de Medicina; Eliane Oliveira, Especialista no tema;Isabela Mantovani, Especialista no tema; Cláudio Fonteles, Especialista no tema; Ilka Teodoro, Representante da Comissão da Mulher da OAB/DF; Luiz Bassuma, Autor do Estatuto do Nascituro; Maria do Socorro Souza,Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Maria Esther de Albuquerque Vilela, Coordenadora-Geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; Rosângela Aparecida Talib, Representante do Movimento Católicas pelo direito de decidir; Ana Maria Costa, Representante do Centro Brasileiro de Estudo da Saúde – CEBES.
25/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, Relator da matéria, em face da aprovação dos Requerimentos nº 24, de 2015-CDH e 36, de 2015-CDH, para aguardar a realização de Audiências Públicas, tantas quantas forem necessárias, a fim de instruir a matéria.
18/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
13/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para resdistribuição.
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
22/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
16/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 139 (cento e trinta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.