Requerimento n° 1039, de 2014
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, c/c os arts. 286, inciso II e 287, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso", constante do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1039/2014
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, c/c os arts. 286, inciso II e 287, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso", constante do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2014
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:54