Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1995

Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 670/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 51/1995
Autor:
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Data:
10/03/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, AREA, LIVRE CONCORRENCIA, MUNICIPIOS, PACARAIMA, BONFIM, ESTADO, (RR). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, BOA VISTA, BONFIM, ESTADO, (RR), AREA, LIVRE CONCORRENCIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, POLITICA, INTEGRAÇÃO.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
18/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 277 de 07/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
28/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO PIVA.
16/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 06 PAG 10414.
16/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TRECEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 037, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA
QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 08 06 PAG 9881.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 374 - CAE.
DCN2 08 06 PAG 9849.
06/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
01 E 02 - CAE QUE APRESENTA.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE APRESENTA.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
EM REUNIÃO NESTA DATA A PRESIDENCIA ACOLHENDO SUGESTÃO
DA MAIORIA DOS MEMBROS, DECIDE REVER A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DESIGNANDO RELATOR O SEN EDUARDO SUPLICY.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATERIA SERA SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR, FACE A
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
20/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.
20/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 03 PAG 2878.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31