Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1995
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 670/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1995
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/03/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, AREA, LIVRE CONCORRENCIA, MUNICIPIOS, PACARAIMA, BONFIM, ESTADO, (RR). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, BOA VISTA, BONFIM, ESTADO, (RR), AREA, LIVRE CONCORRENCIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, POLITICA, INTEGRAÇÃO.
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 277 de 07/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 28/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO PIVA.
- 16/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 06 PAG 10414.
- 16/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TRECEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 037, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA
QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 08 06 PAG 9881.
- 07/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 374 - CAE.
DCN2 08 06 PAG 9849.
- 06/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
01 E 02 - CAE QUE APRESENTA.
- 18/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE APRESENTA.
- 11/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 11/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- EM REUNIÃO NESTA DATA A PRESIDENCIA ACOLHENDO SUGESTÃO
DA MAIORIA DOS MEMBROS, DECIDE REVER A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DESIGNANDO RELATOR O SEN EDUARDO SUPLICY.
- 04/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A MATERIA SERA SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR, FACE A
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
- 04/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA.
- 30/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 20/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ROMERO JUCA.
- 20/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 03 PAG 2878.
- 10/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31