Projeto de Lei do Senado n° 422, de 2014

Autoria
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.

Explicação da Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 9.537/1997 (segurança do tráfego aquaviário) e nº 10.233/2001 (transportes aquaviário e terrestre), para instituir o serviço público de controle de tráfego marítimo, vedar o estabelecimento de número máximo de práticos e atribuir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ a fixação de preço máximo do serviço de praticagem.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
26/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 05:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 422/2014
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/12/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer do PL 4199/2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/09/2021
Descrição/Ementa
PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja encaminhado à CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja encaminhado à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 610/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 609/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 609/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 610/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 60/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2955/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ABIFER, ABRATEC, ABTL, ABTP, ABTRA, ANTF, ATP e FENOP
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (AB... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 2-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 4-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 3-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 5-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 6-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 7-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
EMENDA 8-T - PLS 422/2014
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
09/02/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas as emendas nºs 1-T a 8-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. Matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 705, de 2017, solicitando à CAE a remessa do processado do PLS 422, de 2014, à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimentos de audiência da CRA e da CCJ, da Senadora Ana Amélia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 79, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Tendo em vista a aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, que tramitava em conjunto e, em observância aos pareceres, o presente PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma.
À CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, esta em decisão terminativa.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
06/03/2021 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
22/02/2019 Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017.
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017.
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, em decisão terminativa.
08/08/2017 Publicado no DSF Páginas 53-56
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 609, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CRA; e
- Requerimento nº 610, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CCJ.
Os Requerimentos nºs 609 e 610, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2015 Retificado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 142-143
Aprovado o Requerimento nº 178, de 2015.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 15-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2014 Publicado no DSF Páginas 686-693
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 2-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 3-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 4-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 5-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 6-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 7-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015
EMENDA 8-T - PLS 422/2014 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CI 05/02/2015

Total de emendas apresentadas: 8

Data de Leitura:
18/12/2014
Despachos:
18/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 178, de 2015, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017, de audiência de outra comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
04/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/08/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
25/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 10/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 22/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 04/03/2021 - Matéria deliberada no plenário)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2014 - 06/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2021 - 23/04/2021: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURANÇA, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AQUATICO, PRATICO, SERVIÇO DE PRATICAGEM, CONTROLE, TRAFEGO MARITIMO, PORTO, ZONA PORTUARIA, EMBARCAÇÃO, NAVIO, COMPETENCIA, AGENCIA REGULADORA, (ANTAQ).
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Tendo em vista a aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, que tramitava em conjunto e, em observância aos pareceres, o presente PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma.
À CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, esta em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63.
Avulso de emendas
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
25/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
12/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
28/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
21/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
P.S 18/2021 - CAE
18/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria.
Relatório Legislativo
13/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.
09/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
11/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Ofício
18/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
16/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.
11/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
07/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PL 4199/2020 a cópia eletrônica do Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
À SLSF, por devolução.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Carlos Portinho, ao PL 4199/2020.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL);
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM).
À SLSF, por devolução.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos :
-Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM);
-Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras;
-Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
À SLSF, por devolução.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
22/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
18/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.
17/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e
- 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Informe legislativo referente à sessão ocorrida em 09/03/2021)
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até 2 horas antes da Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, combinado com procedimento acordado na reunião de líderes de 30/3/2020)
Parecer: até 1 hora antes da mesma Sessão (nos mesmos termos do procedimento de emendamento).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 14/4/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 23/4/2021
Sobresta a pauta a partir de: 24/4/2021.
(Tramitam em conjunto: PL nº 4199/2020, PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS 422/2014 e PLS nº 423/2014)
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
24/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
22/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
17/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
Às CAE, CRA, CCJ e CI, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 60, de 2019, de desarquivamento da matéria.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17
RQS 60/2019
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Kátia Abreu, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
09/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovação dos RQS nºs 609 e 610, de 2017.
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído os Requerimentos nº 609 e 610, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 609 e 610, 2017, da Senadora Ana Amélia, que solicitam, respectivamente, audiência da CRA e da CCJ.
07/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 609, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CRA; e
- Requerimento nº 610, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da CCJ.
Os Requerimentos nºs 609 e 610, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 53-56
04/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência da CRA e da CCJ.
19/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator em virtude do OF. SF/705/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Anexado, às fls. 51-53, o referido ofício.
À SLSF.
28/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
10/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 178, de 2015.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 142-143
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita audiência da CAE.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 178, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Retificado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 15-17
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h40.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento, de audiência da CAE.
23/03/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento aos Ofícios/SF nº 189, 190, 191 e 192/2015 (fls. 37,39, 41 e 43), de autoria do Presidente em exercício do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria para leitura dos requerimentos de autoria da Senadora Ana Amélia, para que a matéria seja apreciada pela CAE (fl. 38), CCJ (fl. 40) e CRA (fl. 42) e para leitura do requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, para que a matéria seja encaminhada ao exame da CAE (fls. 44-46).
À SCLSF.
Anexo
09/02/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas as emendas nºs 1-T a 8-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Matéria aguarda designação de relator.
EMENDA 8-T - PLS 422/2014
05/02/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebidas as emendas nºs 1-T a 8-T, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (fls.12 a 36).
22/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 22.12.2014; último dia - 05.02.2015.
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 22.12.2014; último dia - 06.02.2015.
19/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
19/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 686-693
Avulso inicial da matéria
18/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2021 16:50