Projeto de Lei do Senado n° 423, de 2014

Autoria: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto de Importação, PIS/PASEP e COFINS as embarcações que especifica. Isenta os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Prejudicada
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:: 25/11/2021 - PREJUDICADA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 423/2014
Autor:: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:: 18/12/2014
Descrição/Ementa: Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 18/12/2014
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 06/05/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas números 1-T, 2-T e 3-T. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 14/09/2021
Descrição/Ementa: Encaminhamento de relatório
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 14/09/2021
Descrição/Ementa: Parecer do PL 4199/2020.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 18/09/2021
Descrição/Ementa: PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31,... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 18/2021 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 25/11/2021
Descrição/Ementa: Relatório PL 4199/2020
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2-T - PLS 423/2014
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 05/02/2015
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: EMENDA 1-T - PLS 423/2014
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:: 05/02/2015
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: EMENDA 3-T - PLS 423/2014
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:: 05/02/2015
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 25/11/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 60/2019
Autor:: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 21/02/2019
Descrição/Ementa: Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 192/2019
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 26/03/2019
Descrição/Ementa: Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 06/06/2019
Descrição/Ementa: Requer a tramitação em conjunto do PLS 423/2014 com o PL 3221/2019 e 2948/2019..
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 06/06/2019
Descrição/Ementa: Requer tramitação conjunta do PLS 423/2014 aos PL 2948/2019 e PL 3221/2019. *** O requerimento deixa de ser lido pela prejudicialidade do PLS 423/2014 e do PL 2948/2019***.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 524/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 13/06/2019
Descrição/Ementa: Tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com o PLS nº 423, de 2014, e com os PLS nºs 66 e 364, de 2016.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/06/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com o PLS nº 423, de 2014, e com os PLS nºs 66 e 364, de 2016. O Requerim... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 2955/2020
Autor:: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:: 14/12/2020
Descrição/Ementa: Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 27/06/2018
Descrição/Ementa: Ofício nº 267/2018, da Câmara Municipal do Rio Grande (RS).
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: De ordem da Presidência do Senado Federal, é juntado, às folhas 18 e 19, o Ofício nº 267/2018, da Câmara Municipal do Rio Grande (RS), que solicita que, por meio de Projeto de Lei, seja extinta a cobrança de tributos sobre os Terrenos de... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:: 06/04/2021
Descrição/Ementa: Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Data:: 06/04/2021
Descrição/Ementa: Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Data:: 06/04/2021
Descrição/Ementa: Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Data:: 12/04/2021
Descrição/Ementa: N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:: 12/04/2021
Descrição/Ementa: -Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Data:: 04/05/2021
Descrição/Ementa: Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: ABIFER, ABRATEC, ABTL, ABTP, ABTRA, ANTF, ATP e FENOP
Data:: 11/08/2021
Descrição/Ementa: Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (AB... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 10/06/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:: 10/12/2020
Descrição/Ementa: Ofício nº 79, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, em pauta.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Mensagem
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/04/2021
Descrição/Ementa: Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 21/09/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/11/2021	Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo.
22/09/2021	Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153	Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014. As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores. Anexado o parecer da comissão. À CRA
27/08/2021	Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137	Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos: - As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI. - O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo. (Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
06/03/2021	Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23	A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
19/06/2019	Publicado no DSF Páginas 349-350 - DSF nº 90	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com o PLS nº 423, de 2014, e com os PLS nºs 66 e 364, de 2016. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/03/2019	Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
27/03/2019	Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
27/03/2019	Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
22/02/2019	Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17	Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
10/04/2015	Publicado no DSF Páginas 142-143	Aprovado o Requerimento nº 196, de 2015. A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
26/03/2015	Publicado no DSF Páginas 39	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2014	Publicado no DSF Páginas 693-708	Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação
EMENDA 1-T - PLS 423/2014	Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)	CAE	05/02/2015
EMENDA 2-T - PLS 423/2014	Senador Valdir Raupp (MDB/RO)	CAE	05/02/2015
EMENDA 3-T - PLS 423/2014	Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)	CAE	05/02/2015

Total de emendas apresentadas: 3

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

18/12/2014

Despachos:

18/12/2014 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 196, de 2015, de audiência de comissão)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

04/03/2021

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Tramitação Conjunta

26/08/2021

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 24/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

Senador Jorge Viana (encerrado em 30/05/2017 - Redistribuição)
Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 19/04/2018 - Redistribuição)
Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/03/2021 - Audiência de outra Comissão)
Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2019 - Encerrado por fim de reunião)

PLEN - (Plenário do Senado Federal):

Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)

Prazos:

22/12/2014 - 06/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

10/03/2021 - 23/04/2021: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), IMPORTAÇÃO, EMBARCAÇÃO, BARCO, NAVIO, MOTOR, PEÇAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, (AFRMM), ADUBO, FERTILIZANTE. MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AQUATICO. INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 196/2015
RQS 524/2019
RQS 2955/2020

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.; Relatório Legislativo

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63.; Avulso de emendas

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.

25/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.

25/11/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).

12/11/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).

28/10/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).

21/09/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).

21/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

21/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA; Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153; P.S 18/2021 - CAE

18/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.; Relatório Legislativo

16/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

16/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

16/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

16/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

16/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

16/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

14/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.; Relatório Legislativo

14/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria.; Relatório Legislativo

13/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.

09/09/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.

31/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.

26/08/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020); Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137

24/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.

24/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.

24/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.

11/08/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).; Ofício

18/06/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.

16/06/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

16/06/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.

11/05/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

07/05/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.

07/05/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.

06/05/2021: CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.

04/05/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntada à página oficial do PL 4199/2020 a cópia eletrônica do Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
À SLSF, por devolução.

27/04/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.

23/04/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 43, do Senador Carlos Portinho, ao PL 4199/2020.

12/04/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL);
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM).
À SLSF, por devolução.

06/04/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos :
-Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM);
-Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras;
-Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
À SLSF, por devolução.

06/04/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.

22/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.

19/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.

19/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.

18/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.

17/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.

10/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e
- 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.

10/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.

10/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: (Informe legislativo referente à sessão ocorrida em 09/03/2021)
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até 2 horas antes da Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, combinado com procedimento acordado na reunião de líderes de 30/3/2020)
Parecer: até 1 hora antes da mesma Sessão (nos mesmos termos do procedimento de emendamento).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 14/4/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 23/4/2021
Sobresta a pauta a partir de: 24/4/2021.
(Tramitam em conjunto: PL nº 4199/2020, PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS 422/2014 e PLS nº 423/2014)

09/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.

08/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.

08/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.

08/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.

05/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.

05/03/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.; Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23

18/06/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 524, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS 421/2014, com os PLS 423/2014, 66/2016 e 364/2016.

18/06/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com o PLS nº 423, de 2014, e com os PLS nºs 66 e 364, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 349-350 - DSF nº 90; Avulso de requerimento

06/06/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta dos seguintes Senadores:
- Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PLS n°423, de 2014, com os PL nºs 2948 e 3221, de 2019; e
- Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 421, de 2014, com os PLS nºs 423, de 2014; 66 e 364, de 2016.

06/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:: Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício nº 384/2019-CI/Pres, para as providências cabíveis.

06/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/06/2019.

28/05/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, é lido o relatório e concedida vista coletiva.

23/05/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/05/2019.

06/05/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas números 1-T, 2-T e 3-T.; Relatório Legislativo

10/04/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

02/04/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nessa data.

26/03/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
Às CI e CAE, cabendo à última decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35; Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35; Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35

26/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 60, de 2019, de desarquivamento da matéria.

21/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17; RQS 60/2019

21/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Kátia Abreu, que solicita desarquivamento das matérias.

21/02/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

21/12/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

19/12/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

27/06/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: De ordem da Presidência do Senado Federal, é juntado, às folhas 18 e 19, o Ofício nº 267/2018, da Câmara Municipal do Rio Grande (RS), que solicita que, por meio de Projeto de Lei, seja extinta a cobrança de tributos sobre os Terrenos de Marinha.; Ofício

26/03/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Fernando Bezerra Coelho como relator da matéria.

30/05/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo gabinete do Senador Jorge Viana, para redistribuição.

01/07/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senador Jorge Viana, para relatar a matéria.

10/04/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

09/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 196, de 2015.
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 142-143

09/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 196, de 2015, do Senador Douglas Cintra, de audiência da CI.

25/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Infraestrutura, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 39

24/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h00.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de audiência da CI.

24/03/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em virtude do OF. SF/206/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador Douglas Cintra, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 423 de 2014, a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Anexado, à fl. 14, o referido ofício.
Anexada, à fl. 15, cópia do referido requerimento.

13/03/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
À Relatora.

09/02/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Encerrado o prazo regimental com a apresentação das Emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T.
Matéria aguardando distribuição.

05/02/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 05/02/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01-T, 02-T e 03-T, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Valdir Raupp e Davi Alcolumbre, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 06-13.

19/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

19/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 22.12.2014
Último dia: 05.02.2015
************* Retificado em 02/02/2015*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 22.12.2014
Último dia: 06.02.2015

18/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 693-708; Avulso inicial da matéria

18/12/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 14:00

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 423, de 2014

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