Requerimento n° 1057, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU - Plenário, referentes à Superintendência do Incra no Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/03/2015 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 10:43
Identificação:
RQS 1057/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
22/12/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do item 9.8 e respectivos subitens, contidas no Acórdão nº 2.174, de 2014 - TCU - Plenário, referentes à Superintendência do Incra no Estado do Paraná.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, sobre o Aviso nº 74, de 2014) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senador Angela Portela, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 180-182
Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senador Angela Portela, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 18-25
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, sobre o Aviso nº 74, de 2014)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DECISÃO, PLENARIO, (TCU), ACORDÃO, RELATORIO, VOTO, INDICIO, IRREGULARIDADE, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (INCRA), PARANA (PR), ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA.
Matéria
RRA 42/2014
14/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ao Arquivo, sem o recebimento das informações solicitadas.
01/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 359, de 01/04/2015, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, solicitando informações. (fls. 27 a 48).
31/03/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senador Angela Portela, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 226
Publicado no DSF Páginas 180-182
P.S 57/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
24/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Legislação citada juntada pela SGM, às fls. 12-23.
03/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 09 a 11).
Relatório Legislativo
10/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
23/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, sobre o Aviso nº 74, de 2014)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 18-25
Avulso inicial da matéria
22/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 15:12