Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico (FNLOP) e dispõe sobre sua finalidade, destinação de recursos, características e sanções em caso de descumprimento de determinações. Estabelece que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do início do exercício fiscal seguinte ao ano de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último estado:
11/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 8h37

Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-13).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
21/02/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 14-18), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-13).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
21/02/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 14-18), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 39-40
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/02/2015
Despacho:
10/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 30/09/2015 - Redistribuição)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Braga
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/02/2015 - 20/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, LEGADO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, FINANCIAMENTO, PROJETO. GESTÃO, MINISTERIO DO ESPORTE. PRAZO, REQUISITOS, FONTE, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 14-18), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Parecer
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria permanece suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-13).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
30/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
03/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para proseguimento de sua tramitação.
02/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Parecer
29/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/06/2015.
20/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
23/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/2/2015
Último dia: 20/2/2015
11/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/2/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39-40
Avulso inicial da matéria
10/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.