Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico (FNLOP) e dispõe sobre sua finalidade, destinação de recursos, características e sanções em caso de descumprimento de determinações. Estabelece que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do início do exercício fiscal seguinte ao ano de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
10/02/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2015
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-13). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 41/2023
Autor:
Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
11/02/2015 Publicado no DSF Páginas 39-40
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/02/2015
Despachos:
10/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 30/09/2015 - Redistribuição)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Rogério Carvalho
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/02/2015 - 20/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, LEGADO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, FINANCIAMENTO, PROJETO. GESTÃO, MINISTERIO DO ESPORTE. PRAZO, REQUISITOS, FONTE, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS.
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
20/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2015, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
13/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 41/2023
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 14-18), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Parecer
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria permanece suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-13).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
30/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
03/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para proseguimento de sua tramitação.
02/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Parecer
29/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/06/2015.
20/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
23/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/2/2015
Último dia: 20/2/2015
11/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/2/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
10/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39-40
Avulso inicial da matéria
10/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:53