Requerimento da Comissão de Educação n° 8, de 2015
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos temos regimentais, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal, que concede auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior. Informações recebidas em meu gabinete dão conta de que os pagamentos do Programa têm sido irregulares, inexistindo um calendário específico na concessão do PBP. Para os alunos indígenas essa dificuldade tem inviabilizando o planejamento mensal de despesas desse alunado no que diz respeito à subsistência no meio acadêmico, o que compromete a permanência e a diplomação dos estudantes indígenas em seus cursos de graduação. Indico como convidados da Audiência Pública um representante do Ministério da Educação (ME), um representante da FUNAI e um representante dos alunos indígenas beneficiários do PBP, que será indicado em aditamento ao presente requerimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCE 8/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 10/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos temos regimentais, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal, que concede auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior. Informações recebidas em meu gabinete dão conta de que os pagamentos do Programa têm sido irregulares, inexistindo um calendário específico na concessão do PBP. Para os alunos indígenas essa dificuldade tem inviabilizando o planejamento mensal de despesas desse alunado no que diz respeito à subsistência no meio acadêmico, o que compromete a permanência e a diplomação dos estudantes indígenas em seus cursos de graduação. Indico como convidados da Audiência Pública um representante do Ministério da Educação (ME), um representante da FUNAI e um representante dos alunos indígenas beneficiários do PBP, que será indicado em aditamento ao presente requerimento.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 10/3/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/03/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 8/2015-CE, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública para discutir o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal, que concede a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 23/2015-CE, de autoria do Senador Telmário Mota, em aditamento ao presente Requerimento, para que seja convidado o estudante indígena de engenharia ambiental da Universidade Fe... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDOS, AUXILIO FINANCEIRO, ESTUDANTE CARENTE, INDIO, QUILOMBOS, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR.
Matéria |
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RCE 23/2015 |
- 29/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a debater "o Programa Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal, que concede auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas matriculados em Instituições de Ensino Superior", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Thulio de Andrade Novaes Dantas, Coordenador-Geral de Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior – SESU/MEC; Senhora Sirlene Bendazzoli, Coordenadora de Processos Educativos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; e Senhor Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá, Aluno beneficiário do Programa Bolsa Permanência.
- 14/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 23/2015-CE, de autoria do Senador Telmário Mota, em aditamento ao presente Requerimento, para que seja convidado o estudante indígena de engenharia ambiental da Universidade Federal de Tocantins (UFT), Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá, em representação aos alunos indígenas beneficiários do Programa de Bolsa Permanência (PBP) na audiência pública que discutirá o PBP.
- Requerimento.
- 10/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 8/2015-CE, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública para discutir o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal, que concede auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior.
- Requerimento.
- 10/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria incluída como Item 8 (extrapauta) na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada no dia 10/3/2015.
- 10/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/3/2015.
- RCE 8/2015