Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/04/2017 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
10/04/2015 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:37

Identificação:
RMA 10/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/04/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extraorrdinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento com aditamento para que se inclua o Estado do Pará na auditoria requerida.
Identificação:
RMA 10/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
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Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, (TCU), AUDITORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, BANDA LARGA, (INTERNET), TELEVISÃO VIA CABO, (TVA), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, BAHIA (BA).
Observações:
-
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
18/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos os seguintes Avisos do Tribunal de Contas da União:
-Aviso 384-TCU-Plenário, de 05/05/2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 1089/2016, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, o qual conclui, em síntese: conhecer da presente solicitação; que compete ao TCU examinar se o poder concedente, no caso a ANATEL, está fiscalizando de forma adequada os contratos celebrados com empresas delegatárias de serviço público; que a solicitação será atendida por meio da auditoria operacional já em andamento nº TC 023.133/2015-5 e do acompanhamento do objeto do TC 011.631/2016-3, com remessa dos Acórdãos 1458/2005-TCU-Plenário, 2109/2006-TCU-Plenário, 1864/2012-TCU-Plenário e 2926/2013-TCU-Plenário; sobrestar a apreciação do presente processo até que sejam encaminhadas informações relativas ao processo conexo TC 023.133/2015-5, necessárias ao integral cumprimento do solicitado.
-Aviso nº 371-GP/TCU, de 17/05/2016, que encaminha em mídia digital (CD), em complemento ao item 9.3 do Acórdão nº 1089/2016, cópia dos Acórdãos 1458/2005-TCU-Plenário, 2109/2006-TCU-Plenário, 1864/2012-TCU-Plenário e 2926/2013-TCU-Plenário
Encaminhadas as informações recebidas ao autor do requerimento, Senador Otto Alencar.
22/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data o Aviso nº 406/2015-GP/TCU, que informa o recebimento deste RMA e que o expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-008.336/2015-6, tendo sido remetido à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex-TCU) para adoção das providências pertinentes.
14/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extraorrdinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento com aditamento para que se inclua o Estado do Pará na auditoria requerida.
Requerimento.
10/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
31/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Deliberação da Matéria é adiada, devido ao cancelamento da Reunião.
31/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/04/2015.
31/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação do requerimento é adiada.
26/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/03/2015.
10/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.