Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 10, de 2015
- Autoria
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 10/2015
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extraorrdinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento com aditamento para que se inclua o Estado do Pará na auditoria requerida. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, (TCU), AUDITORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, BANDA LARGA, (INTERNET), TELEVISÃO VIA CABO, (TVA), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, BAHIA (BA).
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 18/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos os seguintes Avisos do Tribunal de Contas da União:
-Aviso 384-TCU-Plenário, de 05/05/2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 1089/2016, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, o qual conclui, em síntese: conhecer da presente solicitação; que compete ao TCU examinar se o poder concedente, no caso a ANATEL, está fiscalizando de forma adequada os contratos celebrados com empresas delegatárias de serviço público; que a solicitação será atendida por meio da auditoria operacional já em andamento nº TC 023.133/2015-5 e do acompanhamento do objeto do TC 011.631/2016-3, com remessa dos Acórdãos 1458/2005-TCU-Plenário, 2109/2006-TCU-Plenário, 1864/2012-TCU-Plenário e 2926/2013-TCU-Plenário; sobrestar a apreciação do presente processo até que sejam encaminhadas informações relativas ao processo conexo TC 023.133/2015-5, necessárias ao integral cumprimento do solicitado.
-Aviso nº 371-GP/TCU, de 17/05/2016, que encaminha em mídia digital (CD), em complemento ao item 9.3 do Acórdão nº 1089/2016, cópia dos Acórdãos 1458/2005-TCU-Plenário, 2109/2006-TCU-Plenário, 1864/2012-TCU-Plenário e 2926/2013-TCU-Plenário
Encaminhadas as informações recebidas ao autor do requerimento, Senador Otto Alencar.
- 22/04/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data o Aviso nº 406/2015-GP/TCU, que informa o recebimento deste RMA e que o expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-008.336/2015-6, tendo sido remetido à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex-TCU) para adoção das providências pertinentes.
- 14/04/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extraorrdinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento com aditamento para que se inclua o Estado do Pará na auditoria requerida.
- Requerimento.
- 10/04/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
- 31/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Deliberação da Matéria é adiada, devido ao cancelamento da Reunião.
- 31/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/04/2015.
- 31/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação do requerimento é adiada.
- 26/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/03/2015.
- 10/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:20