Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
Ver também: PL 2208/2022 (Substitutivo-CD)
- Autoria
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6900/2017
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEJC) define seus princípios, objetivos e ações. Determina que o beneficiário das ações da PNEJC deverá apresentar idade entre 15 e 29 anos. Estabelece como eixos de atuação a educação empreendedora, a capacitação técnica, o acesso ao crédito e a difusão de tecnologias no meio rural.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 104/2015
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 10/03/2015
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/06/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Waldemir Moka (Favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS 104/2015. ( Fls. 69/73). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Waldemir Moka (favorável Emendas)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão, novo relatório do Senador Waldemir Moka pela aprovação do PLS nº 104/2015 com duas Emendas que apresenta (Fls. 74 a 80). Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 104/2015,.com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 74/81) Juntada a lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 06/08/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 10/08/2015.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 104/2015,.com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 74/81) Juntada a lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 708, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 708, de 2015-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CRA. O projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, nos termos do Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Cristovam Buarque
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls.85/88) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Cristovam Buarque.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls. 89/102) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/02/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Cristovam Buarque
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls.103/116) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Cristovam Buarque. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 958, de 2016 - CEDN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2016-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CEDN) aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Social. Recebimento do Ofício nº 10/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Cristovam Buarque. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Cristovam Buarque. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício 38/2016 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Cristovam Buarque. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício 38/2016 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Cristovam Buarque. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 10ª reunião da CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo ao Projeto foi definitivamente adotado, independentemente de votação, uma vez que não foram apresentadas emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/12/2016
- Descrição/Ementa
- Texto final
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo ao Projeto foi definitivamente adotado, independentemente de votação, uma vez que não foram apresentadas emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/12/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 10/2016 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo ao Projeto foi definitivamente adotado, independentemente de votação, uma vez que não foram apresentadas emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 130 a 135). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 104/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 80, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.143 a 149). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 576 | Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 544-567 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2016-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CEDN) aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Social. Recebimento do Ofício nº 10/2016-CEDN comunicando a aprovação da matéria, em turno suplementar e em caráter terminativo. Abertura do Prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 58 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. |
| 11/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 29 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 708, de 2015-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CRA. O projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19/08/2015 e do despacho da Presidência. |
| 11/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 8-15 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 708, de 2015-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CRA. O projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19/08/2015 e do despacho da Presidência. |
| 24/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 153-154 | Aprovado o Requerimento nº 308, de 2015. A matéria retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 09/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 20-21 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 308, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a oitiva da mesma sobre a presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 42-78 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLS 104/2015 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 06/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CRA - 06/08/2015, Rejeitada - SF-CEDN - 07/04/2016 |
| EMENDA 2 / CRA - PLS 104/2015 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 06/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CRA - 06/08/2015, Rejeitada - SF-CEDN - 07/04/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CEDN - PLS 104/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 06/04/2016 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 06/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/2015
- Despachos:
- 10/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 308, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/09/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 09/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/10/2015 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 06/12/2016 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 06/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2015 - 18/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/12/2016 - 16/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/08/2023 - 05/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/09/2023 10:19) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, CAMPO, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, CORRELAÇÃO, EMPRESA RURAL. (PROJOVEM), CAMPO. CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL. DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TECNOLOGIA, PESQUISA. GESTÃO. COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 14/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 80, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.143 a 149).
- Autógrafo - PLS 104/2015
- 07/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 137 a 142).
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 576
- 16/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 130 a 135).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2016-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CEDN) aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Social.
Recebimento do Ofício nº 10/2016-CEDN comunicando a aprovação da matéria, em turno suplementar e em caráter terminativo.
Abertura do Prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal - Publicado no DSF Páginas 544-567
- Avulso de parecer
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 06/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 06/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo ao Projeto foi definitivamente adotado, independentemente de votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fl. 121);
2. Texto final do Substitutivo (fls. 122 a 127);
3. Ofício nº 10/2016 - CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 128). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 05/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/12/2016.
- 06/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relatoria com o Sen. Cristovam Buarque
- 25/05/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 01/06/2016.
- 17/05/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/05/2016.
- 25/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 27/04/2016.
- 11/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/04/2016.
- 07/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. - Publicado no DSF Páginas 58
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Cristovam Buarque. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 117);
- Lista de votação nominal (fls. 118);
- Ofício n° 38/2016-CEDN (fls. 119). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Parecer
- 06/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15)
************* Retificado em 06/04/2016*************
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
- 16/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
- 14/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
- 11/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada na 16ª reunião da CEDN, em 09.03.2016.
- 03/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
- 29/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 22/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
- 19/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls.103/116)
- Relatório Legislativo
- 17/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls. 89/102)
- Relatório Legislativo
- 14/10/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls.85/88)
- Relatório Legislativo
- 15/09/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a Relatoria.
- 10/09/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CEDN - Comissão Especial Desenvolvimento Nacional.
- 10/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 708, de 2015-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CRA.
O projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19/08/2015 e do despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 29
- Publicado no DSF Páginas 8-15
- Avulso de parecer
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romário, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 104, de 2015; e 483, de 2011), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 10/09/2015*************
Sem efeito o Ofício SF/1235/2015, tendo em vista que o Requerimento nele referido trata de outra matéria.
Encaminhado ao Plenário para despacho à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 09/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Simone Tebet para atender à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/08/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl. 82).
À SCLSF.
************* Retificado em 09/09/2015*************
Devolvido pela Senadora Simone Tebet para atender (i) à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/08/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl. 82); (ii) adicionalmente, à solicitação constante do OF. SF/1235/2015, de 08/09/2015, também da Presidência do Senado Federal, para a votação de Requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 104, de 2015, e 483, de 2011 (fl. 83).
À SCLSF.
- 24/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 10/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE para apreciação.
- 06/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 104/2015,.com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 74/81)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 81).
A matéria será encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE para apreciação. - Parecer
- Parecer
- 03/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
- 16/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, novo relatório do Senador Waldemir Moka pela aprovação do PLS nº 104/2015 com duas Emendas que apresenta (Fls. 74 a 80).
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Por solicitação, encaminhamos o PLS nº 104/2015 ao Sr. Relator, Senador Waldemir Moka, para reexame.
- 11/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 104/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS 104/2015. ( Fls. 69/73).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
O PLS 104/2015 retorna ao Senador Waldemir Moka, relator da matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 23/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 308, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 153-154
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 308, de 2015, da CE, que solicita audiência da CE.
- 08/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 308, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a oitiva da mesma sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20-21
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h40.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, de iniciativa da mesma Comissão.
- 07/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF 377/2015, da Presidência do Senado Federal, o Senador Waldemir Moka devolve o PLS 104/2015 para ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento da Comisão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita o exame do Projeto. (fls 65)
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa - SGM.
- 24/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka relator da matéria. (fl. 64)
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 19/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (12/03/2015 a 18/03/2015).
Matéria aguardando designação de relator.
- 12/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 12/03/2015
último dia: 18/03/2015.
- 10/03/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recbido nesta data na CRA.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 42-78
- Avulso inicial da matéria
- 10/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2023 10:19
