Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as atividades de recepção a novos alunos em instituições de ensino superior. Estabelece obrigatoriedade de constituição de comissão, nas instituições de ensino, integrada por professores e estudantes, que estabelecerá calendário de atividades e eventos destinados à recepção de novos alunos. Altera a Lei das Contravenções Penais, para dispor que sobre o constrangimento de estudante, a título de recepção, a praticar ato humilhante, vexatório, contrário aos bons costumes ou prejudicial à sua saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
13/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 01:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 117/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/03/2015
Descrição/Ementa
Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Anexo
Data:
22/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/374/2015, de 01/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
18/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/967/2016, da Presidência do Senado Federal, para que os Projetos de Lei do Senado nº 118 e 181, de 2015, sejam anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 117/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/03/2015
Descrição/Ementa
Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/07/2016 Publicado no DSF Páginas 26
A Presidência comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015 (tramitando em conjunto com os PLS nº 118 e 181, de 2015), vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1110, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 117, de 2015, com o PLS nº 118, de 2015, que já tramita em conjunto com o PLS 181, de 2015.
As matérias vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa;
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 31
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1110, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2015, que já tramita com o Projeto de Lei nº 181, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212-213
Aprovado o Requerimento nº 388, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
24/04/2015 Publicado no DSF Páginas 114-115
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 388, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, àquela comissão.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/03/2015 Publicado no DSF Páginas 15-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEPÇÃO, ACOLHIMENTO, ESTUDANTE, ALUNO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, PROIBIÇÃO, HOSTILIDADE, VIOLENCIA, INTEGRIDADE, INTEGRAÇÃO, APURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DIREITO PENAL, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, CONTRAVENÇÃO PENAL. EDUCAÇÃO.
Matéria
RQS - Requerimento nº 388 de 2015
RQS - Requerimento nº 1110 de 2015
Tramita em conjunto com:
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 101 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 125 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 367 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 555 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 653 de 2011
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 80 de 2012
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 41 de 2013
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2013
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 357 de 2013
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 229 de 2014
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 416 de 2014
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 1 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 35 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 65 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 66 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 63 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 73 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 71 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 82 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 64 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 92 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 121 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 135 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 150 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 178 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2015
SCD - Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 8 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2015
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 376 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 380 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 436 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 449 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 469 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 562 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 658 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 671 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 787 de 2015
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 14 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 22 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 42 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 67 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 80 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 98 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 106 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 101 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 92 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 103 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 306 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 314 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 327 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 455 de 2016
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 424 de 2017
PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 140 de 2017
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 473 de 2017
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 71 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 88 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 112 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 190 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 209 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 223 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 264 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 316 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 314 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 395 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 450 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 471 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 479 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 504 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 513 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 512 de 2018
PLS - Projeto de Lei do Senado nº 533 de 2018
PL - Projeto de Lei nº 648 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 663 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1030 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1199 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1521 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1544 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1545 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1546 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1715 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 1923 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2025 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2171 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2175 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2393 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2855 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 2865 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3007 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3032 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3118 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3132 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3133 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3404 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3405 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3410 de 2019
PL - Projeto de Lei nº 3462 de 2019
Data de Leitura:
16/03/2015
Despachos:
16/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 388, de 2015, de audiência de outra comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1110, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/07/2016 (Fala da Presidência)
Providências legislativas:
  • Anexação
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/05/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 04/04/2019 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 19/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 24/09/2015 - Redistribuição)
Prazos:
18/03/2015 - 24/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1544, 1545, 1546, 2855 e 2865, de 2019; e o SCD nº 8, de 2015).
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 236/2012 das seguintes matérias: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto, aquelas de caráter terminativo o perdem, e vão à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/05/2019 às 10h12
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/05/2019 às 9h27
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Pacheco para atender a solicitação constante do OF. SF/219/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, para tramitação em conjunto com o PLS nº 236, de 2012.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016. Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 80, de 2012; e PLS nºs 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; e 41, 104 e 357, de 2013.)
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2019 às 13h16
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias:
PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Juntei o Ofício nº 115/2019 do Senador Antonio Anastasia que apresenta sugestão de alteração da Parte Geral do Código Penal.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
04/01/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
03/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nºs 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, continua tramitando com o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; 22 e 80, de 2016, e retornam a análise da CCJ. As demais matérias que tramitavam em conjunto foram arquivadas, nos termos do art. 332, do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 04/01/2019 às 11h38
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/01/2019 às 10h27
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
23/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado o PLS nº 542, de 2011, à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1140/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reditário Cassol, para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado Federal, nos termos do art. 172, I do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 18 e 19 do PLS nº 542, de 2011).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
06/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante do senhor ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, representante do senhor CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, Desembargador do TJMG, representante do senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Vice-Presidente da CONAMP, representante da senhora NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Justificaram a ausência o senhor JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e o senhor RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
08/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS FISCHER, Procurador Regional da República; PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; MARCELO TURBAY, Advogado, representante do senhor ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado; LUÍS GRECO, Professor da Universidade de Augsburg; ALAOR CARLOS LOPES LEITE, Professor da Universidade de Augsburg; GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT, Defensor Público da União - DPU; FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Justifica ausência a senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Lasier Martins, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
14/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
15/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da Reforma do Código Penal Brasileiro o Senador Antonio Anastasia (art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
20/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.)
19/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015 (tramitando em conjunto com os PLS nº 118 e 181, de 2015), vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/07/2016 às 17h31
19/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/07/2016 às 15h51
18/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/967/2016, da Presidência do Senado Federal, para que os Projetos de Lei do Senado nº 118 e 181, de 2015, sejam anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/07/2016 às 11h31
09/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 117, 118 e 181, de 2015)
05/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 117, 118 e 181, de 2015)
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1110, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 117, de 2015, com o PLS nº 118, de 2015, que já tramita em conjunto com o PLS 181, de 2015.
As matérias vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa;
Publicado no DSF Páginas 213
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 05/11/2015 às 19h15
29/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1110, de 2015, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 117, 118 e 181, de 2015.
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 17h44
29/09/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1110, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2015, que já tramita com o Projeto de Lei nº 181, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 31
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 29/09/2015 às 17h06
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romário, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 117, 118 e 181, de 2015, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 16h25
24/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra para atender a solicitação constante do OF. SF/1376/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto com os PLS 118, de 2015, e 181, de 2015 (fl.13).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/09/2015 às 10h14
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
18/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 388, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 212-213
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 18/06/2015 às 10h20
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Inclído em Ordem do Dia o Requerimento nº 388, de 2015, da CE, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h27
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2015, da CE, de audiência desta Comissão.
23/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 388, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado, também, àquela comissão.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 114-115
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h20.
Aguardando leitura de requerimento da CE, de audiência desta Comissão.
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/374/2015, de 01/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SCLSF.
Anexo
24/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/03/2015.
Último dia: 24/03/2015.
16/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-18
Avulso inicial da matéria
16/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.