Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 15, de 2015

Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos temos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para discutir a situação de cidadãos brasileiros na Venezuela. Informações que temos recebido no Brasil, inclusive veiculadas pela imprensa, dão conta de que brasileiros na Venezuela, notadamente os turistas que se dirigem às praias do caribe venezuelano, bem como os que se encontram temporariamente no País, têm passado por uma série de dificuldades e constrangimentos, sofrendo agressões físicas, furtos, assaltos e até mortes. Há relatos, inclusive, de arbitrariedades praticadas contra nossos cidadãos por membros da Guarda Nacional e do Exército daquele país vizinho. De tão séria que é a situação, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou em 13 de novembro de 2014 uma audiência pública para discutir esse grave problema. Consta que as autoridades brasileiras têm tido dificuldade de acesso à lista de nossos cidadãos que se encontram detidos na Venezuela, o que considero indício de violação aos Direitos Humanos. Prevalecendo o princípio da reciprocidade entre os nacionais de ambos os países, o que é uma prática consagrada pelo direito internacional, é de se esperar que os brasileiros na Venezuela sejam tratados com a mesma cortesia e civilidade com que são tratados os venezuelanos em nosso país. Indico como convidados para a Audiência Pública a embaixadora da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, Senhora Maria Lourdes Urbaneja Durant, um representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e um membro da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 02:26

Identificação:
RRE 15/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos temos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para discutir a situação de cidadãos brasileiros na Venezuela. Informações que temos recebido no Brasil, inclusive veiculadas pela imprensa, dão conta de que brasileiros na Venezuela, notadamente os turistas que se dirigem às praias do caribe venezuelano, bem como os que se encontram temporariamente no País, têm passado por uma série de dificuldades e constrangimentos, sofrendo agressões físicas, furtos, assaltos e até mortes. Há relatos, inclusive, de arbitrariedades praticadas contra nossos cidadãos por membros da Guarda Nacional e do Exército daquele país vizinho. De tão séria que é a situação, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou em 13 de novembro de 2014 uma audiência pública para discutir esse grave problema. Consta que as autoridades brasileiras têm tido dificuldade de acesso à lista de nossos cidadãos que se encontram detidos na Venezuela, o que considero indício de violação aos Direitos Humanos. Prevalecendo o princípio da reciprocidade entre os nacionais de ambos os países, o que é uma prática consagrada pelo direito internacional, é de se esperar que os brasileiros na Venezuela sejam tratados com a mesma cortesia e civilidade com que são tratados os venezuelanos em nosso país. Indico como convidados para a Audiência Pública a embaixadora da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, Senhora Maria Lourdes Urbaneja Durant, um representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e um membro da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão, nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a reunião nessa data é lido e aprovado o presente requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, VIOLENCIA, VITIMA, BRASILEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
19/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a reunião nessa data é lido e aprovado o presente requerimento.
Requerimento.
17/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
RRE 15/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:30