Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5239/2016

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para dispor sobre os estabelecimentos que devem afixar em suas dependências, em locais de fácil visualização, mensagens de advertência quanto aos malefícios do uso indiscriminado de esteróides anabólicos androgênicos (EAAS) ou peptídeos anabolizantes, suas consequências e penalidades legais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/05/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:50

Identificação:
Texto inicial - PLS 120/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 46/2015-CE, anexado à fl. 6, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
Identificação:
Anexo
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Nota Taquigráfica
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a seguinte convidada: Meiruze Souza Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológiocs - Sumed/ANVISA
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
03/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
Identificação:
Anexo
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
09/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas n°s 1-CE e 2-CE. (fls.14 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 14 a 21) Juntei o Ofício nº 64/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 22) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 14 a 21) Juntei o Ofício nº 64/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 22) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Anexo
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 14 a 21) Juntei o Ofício nº 64/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 22) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Substitutivo CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na CAS. (fl. 24) Juntei o Ofício nº 65/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 25)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer 465.2015-CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer 466.2015-CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/05/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
Autógrafo - PLS 120/2015
Data:
10/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 638, de 10/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Identificação:
Texto inicial - PLS 120/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
03/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
09/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas n°s 1-CE e 2-CE. (fls.14 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 14 a 21) Juntei o Ofício nº 64/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 22) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer 465.2015-CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer 466.2015-CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE; - 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 590
Encerrou-se no dia 5 de maio o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 198-213
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE;
- 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 95
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE;
- 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 87-88
Encaminhado à publicação o Ofício nº 64, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 50-52
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 120/2015 Senador Telmário Mota (PDT/RR) CE 03/11/2015 Aprovada - SF-CE - 03/11/2015
EMENDA 2 / CE - PLS 120/2015 Senador Telmário Mota (PDT/RR) CE 03/11/2015 Aprovada - SF-CE - 03/11/2015
EMENDA 3 / CAS - PLS 120/2015 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CAS 13/04/2016 Aprovada - SF-CAS - 13/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ADVERTENCIA, AVISO, RISCOS, SAUDE, PRODUTO, HORMONIO ARTIFICIAL, NUTRIÇÃO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ACADEMIA, CLUBE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2015
Despacho:
17/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 03/11/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/03/2015 - 25/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2016 - 28/04/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2016 - 05/05/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h39
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 638, de 10/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 120/2015
09/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
09/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 5 de maio o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 590
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/05/2016 às 16h58
06/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2016 às 16h47
05/05/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/05/2016 às 10h20
29/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 29/04/2016 às 11h44
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 29/04/2016 a 05/05/2016
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 465, de 2016-CE, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação com as Emenda nºs 1 e 2-CE;
- 466, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2016, do Presidente da CAS, pelo qual comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 198-213
Publicado no DSF Páginas 95
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/04/2016 às 8h32
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e da CAS.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/04/2016 às 19h32
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/04/2016 às 15h49
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na CAS. (fl. 24)
Juntei o Ofício nº 65/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 25)
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
22/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
15/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 64, de 2016 – CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 3 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.; e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Socais, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 87-88
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/04/2016 às 19h43
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/04/2016 às 18h55
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/04/2016 às 15h54
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 14 a 21)
Juntei o Ofício nº 64/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 22)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
08/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/04/2016.
09/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas n°s 1-CE e 2-CE. (fls.14 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
03/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assunstos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 03/11/2015 às 17h09
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
Parecer
Anexo
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
15/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Telmário Mota.
20/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a seguinte convidada: Meiruze Souza Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológiocs - Sumed/ANVISA
Anexo
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 46/2015-CE, anexado à fl. 6, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
Requerimento.
06/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com Requerimento para realização de Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado Federal nº 120 de 2015.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
25/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo:19/3/2015
Fim do prazo: 25/3/2015
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 50-52
Avulso inicial da matéria
17/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04( quatro) folhas numeradas e rubricadas.