Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2015
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a atividade de Ministro de Confissão Religiosa e carreiras afins.
Explicação da Ementa:
Estabelece os requisitos mínimos para o exercício da função profissional de Ministro de Confissão Religiosa e carreiras afins, suas atribuições, áreas de atuação, vínculo empregatício e aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/04/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 17/03/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atividade de Ministro de Confissão Religiosa e carreiras afins.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 22 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 309, de 2015, de autoria do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do presente projeto. Ao arquivo. |
| 18/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 56-58 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2015
- Despacho:
- 17/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 08/04/2015 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 19/03/2015 - 25/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO, COMPETENCIA, CONGREGAÇÃO, IGREJA, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, COMPROVAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 309/2015 |
- 10/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 309, de 2015, de autoria do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22
- 08/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h30.
Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2015, do Senador Telmário Mota.
- 08/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 382/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 7)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2015.
Último dia: 25/03/2015.
- 18/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 17/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 56-58
- Avulso inicial da matéria
- 17/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29