Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010

Ver também: PLS 322/2010 , VET 17/2015

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3265/2012
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey - DJ Profissional.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, para regulamentar a profissão de Disc Jockey - DJ Profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/05/2015 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - SCD 6/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey - DJ Profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 372
Anunciado ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, a Presidência determinou o arquivamento definitivo do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/05/2015 Publicado no DSF Páginas 33
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2015 - CAS, relator Marcelo Crivella, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 e, consequentemente do encaminhamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 322, de 2010 à sanção.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
16/05/2015 Publicado no DSF Páginas 9-17
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2015 - CAS, relator Marcelo Crivella, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 e, consequentemente do encaminhamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 322, de 2010 à sanção.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 122-129
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2015
Despacho:
20/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 13/05/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/05/2015 - 19/05/2015: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, (DJ), MUSICA, CONTRATO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, INTERVALO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
08/06/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
25/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 602, de 25/05/2015, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010 e, encaminhando a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciado ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, a Presidência determinou o arquivamento definitivo do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 372
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2015 a 19/05/2015.
15/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2015 - CAS, relator Marcelo Crivella, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 e, consequentemente do encaminhamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 322, de 2010 à sanção.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 9-17
P.S 151/2015
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015, e pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, aprovado pelo Senado Federal (fls. 17 a 25).
Parecer
08/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela Rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010. (fls.17 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
23/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 122-129
Avulso inicial da matéria
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 322/10 foi apensado ao Substitutivo da Câmara nº 6/2015.
Juntada, às fls. 16, legislação citada.
Aguardando leitura.
19/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05