Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9214/2017

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar que o produto da arrecadação dos impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e renda incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco, ou sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens, será vinculado ao Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços públicos de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 17:52

Identificação:
Texto inicial - PLS 147/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
07/10/2015
Descrição/Ementa
Voto em Separado - Senadora Geisi Hoffmann.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Voto em Separado apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann, pela rejeição do PLS 147 de 2015 (fls.22 a 26).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
07/10/2015
Descrição/Ementa
Texto final - PLS 147 de 2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2015, foi aprovado em caráter terminativo. Juntados: 1) Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 27); 2) Lista de votação nominal (fl. 28); 3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 29 e 30). 4) Ofício nº 011/2015-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto em caráter terminativo (fl. 31).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 896, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 011/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/10/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 8.080/1990 x PLS 147/2015
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
19/10/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 33).
Identificação:
RQS 78/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
16/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do PLS 147/2015, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 78, de 2017, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do projeto, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
RQS 967/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 967, de 2017, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senador
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 967/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 967, de 2017, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 147/2015
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
21/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/11/2017************* Aprovado o projeto com duas emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 147/2015
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
21/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/11/2017************* Aprovado o projeto com duas emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 e 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/11/2017************* Aprovado o projeto com duas emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/11/2017************* Aprovado o projeto com duas emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1269/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ofício SF 1.269 à revisão da CD referente ao Projeto de Lei do Senado n° 147 , de 2015.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 47 a 48).
Identificação:
Autógrafo - PLS 147/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 47 a 48).
Identificação:
Texto inicial - PLS 147/2015
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
07/10/2015
Descrição/Ementa
Texto final - PLS 147 de 2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2015, foi aprovado em caráter terminativo. Juntados: 1) Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 27); 2) Lista de votação nominal (fl. 28); 3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 29 e 30). 4) Ofício nº 011/2015-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto em caráter terminativo (fl. 31).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
19/10/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 33).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emenda. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/11/2017************* Aprovado o projeto com duas emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 147/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 47 a 48).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 896, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 011/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
RQS 78/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
16/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do PLS 147/2015, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 78, de 2017, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do projeto, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
RQS 967/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 967, de 2017, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senador
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 967/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 967, de 2017, solicitando urgência para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 416-420
Aprovado o projeto com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 21/11/2017*************
Aprovado o projeto com duas emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 68-76
Aprovado o projeto com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 21/11/2017*************
Aprovado o projeto com duas emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 63
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 967, de 2017, solicitando urgência para a matéria.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 255
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 78, de 2017, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do projeto, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 31
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 78, de 2017, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do projeto, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se em 27 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 73-74
Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 105
Encaminhado à publicação o Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 011/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 011/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 92-101
Encaminhado à publicação o Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 011/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 187
A Presidência anuncia ao Plenário que o presente projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 52-58
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 147/2015 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) PLEN 21/11/2017
EMENDA 2 PLEN - PLS 147/2015 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) PLEN 21/11/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, SAUDE PUBLICA, (SUS), (FNS), INVESTIMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, (IPI), MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, TABACO EM FOLHA, DERIVADOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO AUFERIDO, EMPRESA. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2015
Despachos:
24/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
01/09/2015 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado em 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
28/09/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
16/02/2017 (Em virtude da aprovação do RQS 78/2017)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/11/2017 - Parecer de Plenário)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 28/09/2015 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/11/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/10/2015 - 19/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/10/2015 - 27/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/11/2017 - - (Aprovado, com duas emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 14/11/2017 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 967, de 2017, de urgência.)
Em 16/02/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 78/2017, de audiência da CAE e CCJ.)
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 14h33
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 47 a 48).
OFSF 1269/2017
Autógrafo - PLS 147/2015
23/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 46).
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 21/11/2017*************
Aprovado o projeto com duas emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 206, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68-76
Publicado no DSF Páginas 416-420
EMENDA 1 PLEN - PLS 147/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 147/2015
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/11/2017 às 16h03
17/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2017 às 18h35
09/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/11/2017.
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.11.2017.
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 967, de 2017, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 63
RQS 967/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/11/2017 às 11h02
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 20h20
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/11/2017 às 18h16
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
16/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 78, de 2017, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal o adiamento da discussão do projeto, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 31
Publicado no DSF Páginas 255
RQS 78/2017
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 16/02/2017 às 16h18
16/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.02.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2017 às 14h22
28/10/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Dircussão, em turno único.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 27 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 28/10/2015 às 17h13
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/10/2015 às 16h36
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/10/2015 a 27/10/2015.
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 73-74
Publicado no DSF Páginas 76
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 16h45
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/10/2015 às 16h22
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 33).
Texto final revisado - Projeto de Lei
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/10/2015 a 19/10/2015.
08/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 896, de 2015 - CEDN, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 011/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 103
Publicado no DSF Páginas 105
Publicado no DSF Páginas 92-101
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/10/2015 às 17h25
07/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/10/2015 às 17h10
07/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2015, foi aprovado em caráter terminativo.
Juntados:
1) Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 27);
2) Lista de votação nominal (fl. 28);
3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 29 e 30).
4) Ofício nº 011/2015-CEDN, comunicando a aprovação do Projeto em caráter terminativo (fl. 31).
Texto final - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/10/2015 às 19h51
07/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado Voto em Separado apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann, pela rejeição do PLS 147 de 2015 (fls.22 a 26).
Voto em Separado
30/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi proferido o relatório do Senador Waldemir Moka, pela aprovação do Projeto, e concedida vista coletiva aos membros da Comissão.
29/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia ao Plenário que o presente projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 187
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 29/09/2015 às 11h05
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 11h03
28/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/09/2015 às 18h15
24/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado Relatório do Senador Waldemir Moka (fl. 16 a 20)
22/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
Relatório Legislativo
03/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Materia com Relatoria.
01/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 65
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 03/09/2015 às 14h47
01/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/09/2015 às 20h07
01/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1192/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 13 a 14)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/09/2015 às 18h59
10/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
06/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/03/2015.
Último dia: 01/04/2015.
24/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 52-58
Avulso inicial da matéria
24/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze) folhas numeradas e rubricadas.