Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2015
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015
- Último estado:
- 01/06/2015 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/2015
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 15/2015
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 634, de 1º/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 67/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/15 (fls. 73 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 121/2015 - (alteração da redação -Res nº2,2015)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 15/2015
- Data:
- 03/07/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 829, de 02/07/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/15, republicad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto (fls. 39-42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 25/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, apresentando, ainda, uma emenda, e contrário à Emenda nº 3 (fls. 53-57). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 245/2015
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 252/2015
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 15/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 43-47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PRS 15/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 43-47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CAE - PRS 15/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Marcelo Crivella. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PRS 15/2015
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assunto... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 218-219 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão. Aprovada a retificação solicitada. A Resolução será republicada. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão. Aprovada a retificação solicitada. A Resolução será republicada. |
| 29/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 86-90 | Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À promulgação. |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 51 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE). A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 23-28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE). A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 189-207 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 15/2015 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 19/05/2015 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CAE - 20/05/2015 |
| EMENDA 2 / CAE - PRS 15/2015 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 19/05/2015 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CAE - 26/05/2015 |
| EMENDA 3 / CAE - PRS 15/2015 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 20/05/2015 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CAE - 26/05/2015 |
| EMENDA 4 / CAE - PRS 15/2015 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 26/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CAE - 26/05/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 PLEN - PRS 15/2015 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 28/05/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2015
- Despacho:
- 25/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 26/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, PETROLEO, GAS NATURAL. PACTO FEDERATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovada a Emenda nº 5-Plenário (Substitutivo). A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 08/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada no Diário do Senado Federal de 2 de julho de 2015.
- 03/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 829, de 02/07/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fls. 86 a 89).
Anexado o Ofício SF nº 830, de 02/07/15, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fl. 90). - Autógrafo - PRS 15/2015
- 03/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada no DOU de 02/07/15, Seção 1, pág. 0001, por ter sido constatada inexatidão material.
- 03/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 83 a 84).
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão.
Aprovada a retificação solicitada.
A Resolução será republicada. - Publicado no DSF Páginas 8
- Publicado no DSF Páginas 218-219
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 09/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 079, de 29/05/15, pág. 00007.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 09/06/2015*************
Onde se Lê: ... "Ao Arquivo"
Leia-se: ... "Expediente".
- 01/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 634, de 1º/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 67/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/15 (fls. 73 a 76).
Remessa do Ofício SF nº 635 de 1º/06/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15 (fl. 77). - Autógrafo - PRS 15/2015
- 29/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2015.
DOU- 29/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgada em 28/05/2015.
- 28/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 70-71).
- 28/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 86-90
- Avulso de emendas
- Projeto de Lei Ordinária
- P.S 252/2015
- 28/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Marcelo Crivella.
- Avulso de emendas
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE).
A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 51
- Publicado no DSF Páginas 23-28
- P.S 245/2015
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo) (fls. 58-61).
Anexado, à fl. 62, cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira.
Anexado, à fl. 63, o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer urgência ao PRS nº 15 de 2015. - Parecer
- Requerimento.
- 25/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, apresentando, ainda, uma emenda, e contrário à Emenda nº 3 (fls. 53-57).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, por solicitação desta Secretaria.
Em 20/05/2015, a Senadora Rose de Freitas solicitou a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria, conforme memorando anexado à fl. 48.
Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria da Senadora Rose de Freitas (fls. 49-52).
Ao relator, para análise das Emendas.
- 19/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
- 19/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
- 19/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/05/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 43-47.
- EMENDA 1 - PRS 15/2015
- EMENDA 2 / CAE - PRS 15/2015
- 14/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Fernando Bezerra e outros senadores. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 08/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
- 29/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto (fls. 39-42).
- 13/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame da Matéria.
- 07/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto (fls. 39-42).
- Relatório Legislativo
- 01/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao Relator.
- 26/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 189-207
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 38 ( trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:29
