Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015
Último local:
25/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/06/2015 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 13:57

Identificação:
Texto inicial - PRS 15/2015
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto (fls. 39-42).
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 15/2015
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 43-47.
Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PRS 15/2015
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 43-47.
Identificação:
EMENDA 3 / CAE - PRS 15/2015
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
25/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, apresentando, ainda, uma emenda, e contrário à Emenda nº 3 (fls. 53-57).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo) (fls. 58-61). Anexado, à fl. 62, cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira. Anexado, à fl. 63, o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer urgência ao PRS nº 15 de 2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
26/05/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo) (fls. 58-61). Anexado, à fl. 62, cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira. Anexado, à fl. 63, o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer urgência ao PRS nº 15 de 2015.
Identificação:
P.S 245/2015
Data:
27/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE). A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Marcelo Crivella.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À promulgação.
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À promulgação.
Identificação:
P.S 252/2015
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À promulgação.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PRS 15/2015
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
28/05/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 15/2015
Data:
01/06/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 634, de 1º/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 67/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/15 (fls. 73 a 76). Remessa do Ofício SF nº 635 de 1º/06/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15 (fl. 77).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Ofício nº 121/2015 - (alteração da redação -Res nº2,2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão. Aprovada a retificação solicitada. A Resolução será republicada.
Identificação:
Autógrafo - PRS 15/2015
Data:
03/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 829, de 02/07/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fls. 86 a 89). Anexado o Ofício SF nº 830, de 02/07/15, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fl. 90).
Identificação:
Texto inicial - PRS 15/2015
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Autógrafo - PRS 15/2015
Data:
01/06/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 634, de 1º/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 67/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/15 (fls. 73 a 76). Remessa do Ofício SF nº 635 de 1º/06/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15 (fl. 77).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Ofício nº 121/2015 - (alteração da redação -Res nº2,2015)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão. Aprovada a retificação solicitada. A Resolução será republicada.
Identificação:
Autógrafo - PRS 15/2015
Data:
03/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 829, de 02/07/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fls. 86 a 89). Anexado o Ofício SF nº 830, de 02/07/15, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fl. 90).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto (fls. 39-42).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
25/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, apresentando, ainda, uma emenda, e contrário à Emenda nº 3 (fls. 53-57).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo) (fls. 58-61). Anexado, à fl. 62, cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira. Anexado, à fl. 63, o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer urgência ao PRS nº 15 de 2015.
Identificação:
P.S 245/2015
Data:
27/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE). A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 252/2015
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 218-219
Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão.
Aprovada a retificação solicitada.
A Resolução será republicada.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 8
Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão.
Aprovada a retificação solicitada.
A Resolução será republicada.
29/05/2015 Publicado no DSF Páginas 86-90
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À promulgação.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE).
A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 23-28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE).
A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 189-207
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 15/2015 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CAE 19/05/2015 Retirada pelo Autor - SF-CAE - 20/05/2015
EMENDA 2 / CAE - PRS 15/2015 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CAE 19/05/2015 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 26/05/2015
EMENDA 3 / CAE - PRS 15/2015 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CAE 20/05/2015 Acolhida Integralmente - SF-CAE - 26/05/2015
EMENDA 4 / CAE - PRS 15/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CAE 26/05/2015 Aprovada - SF-CAE - 26/05/2015
EMENDA 5 PLEN - PRS 15/2015 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) PLEN 28/05/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, PETROLEO, GAS NATURAL. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2015
Despacho:
25/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 26/05/2015 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovada a Emenda nº 5-Plenário (Substitutivo). A matéria vai à promulgação.)
25/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/07/2016 às 14h49
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicada no Diário do Senado Federal de 2 de julho de 2015.
03/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 829, de 02/07/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fls. 86 a 89).
Anexado o Ofício SF nº 830, de 02/07/15, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15, republicada nos Diários do Senado Federal e Oficial da União de 2 de julho de 2015, por ter sido constatada inexatidão material (fl. 90).
Autógrafo - PRS 15/2015
03/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicada no DOU de 02/07/15, Seção 1, pág. 0001, por ter sido constatada inexatidão material.
03/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 83 a 84).
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2015, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marcelo Crivella, por meio do qual comunicam, nos termos do art. 325 do RISF, inexatidão material na redação final da Resolução nº 02, de 2015, propondo uma nova redação à Resolução em questão.
Aprovada a retificação solicitada.
A Resolução será republicada.
Publicado no DSF Páginas 8
Publicado no DSF Páginas 218-219
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/07/2015 às 19h12
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 15h08
30/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/06/2015 às 20h10
09/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 079, de 29/05/15, pág. 00007.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 09/06/2015*************
Onde se Lê: ... "Ao Arquivo"
Leia-se: ... "Expediente".
01/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 634, de 1º/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 67/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/15 (fls. 73 a 76).
Remessa do Ofício SF nº 635 de 1º/06/15, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/15 (fl. 77).
Autógrafo - PRS 15/2015
29/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2015.
DOU- 29/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgada em 28/05/2015.
28/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 70-71).
28/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 251, de 2015 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 252, de 2015–CDIR, relator Senador Romero Jucá, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 86-90
Avulso de emendas
Projeto de Lei Ordinária
P.S 252/2015
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 28/05/2015 às 16h22
28/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 16h13
28/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Marcelo Crivella.
Avulso de emendas
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável, com as emendas nº 2 e nº 3 - CAE, nos termos do Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 4, de 2015-CAE).
A matéria ficará perante a Mesa durante do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 51
Publicado no DSF Páginas 23-28
P.S 245/2015
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/05/2015 às 10h47
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 21h10
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/05/2015 às 20h24
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3, nos termos da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo) (fls. 58-61).
Anexado, à fl. 62, cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira.
Anexado, à fl. 63, o Requerimento nº 9/2015-CAE, que requer urgência ao PRS nº 15 de 2015.
Parecer
Requerimento.
25/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, apresentando, ainda, uma emenda, e contrário à Emenda nº 3 (fls. 53-57).
Relatório Legislativo
22/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
20/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, por solicitação desta Secretaria.
Em 20/05/2015, a Senadora Rose de Freitas solicitou a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria, conforme memorando anexado à fl. 48.
Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria da Senadora Rose de Freitas (fls. 49-52).
Ao relator, para análise das Emendas.
19/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise das Emendas.
19/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
19/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 19/05/2015, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 43-47.
EMENDA 1 - PRS 15/2015
EMENDA 2 / CAE - PRS 15/2015
14/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
12/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Fernando Bezerra e outros senadores. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
08/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto (fls. 39-42).
13/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame da Matéria.
07/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável ao Projeto (fls. 39-42).
Relatório Legislativo
01/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao Relator.
26/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 189-207
Avulso inicial da matéria
25/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 38 ( trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.