Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1996

Ver também: SCD 6/2018 , VET 55/2019

Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3055/1997       Norma Gerada: Lei nº 13.981 de 23/03/2020

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.981 de 23/03/2020

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
27/03/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
Identificação:
Autógrafo - PLS 55/1996
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/1997
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
Local:
SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
REMESSA OF. SF 446, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 182/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1996.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1021, de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1022, de 09/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
OFSF 1021/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 182 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1996.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1021, de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1022, de 09/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
OFSF 1022/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1996
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1021, de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1022, de 09/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 55/1996
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1021, de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1022, de 09/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
23/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
27/03/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Prazos:
09/12/2019 - 20/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 20/12/2019 07:17)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO, INCAPACIDADE, PROVIMENTO, MANUTENÇÃO, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENCIA, VELHO, VELHICE, FAMILIA, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, INFERIORIDADE, SALARIO MINIMO.
01/06/2020
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
20/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 715, de 19/12/19, publicada no DOU de 20/12/19, pág. 5, coluna 1).
À COARQ
09/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1021, de 09/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Remetido Ofício SF n.º 1022, de 09/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
OFSF 1021/2019
OFSF 1022/2019
MPSF 182/2019
Autógrafo - PLS 55/1996
29/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
28/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 26 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado o Substitutivo da Câmara, que vai ao Arquivo, o presente Projeto de Lei do Senado vai à sanção, com as alterações de redação determinadas pelo parecer da CAS na redação final da matéria.
(Ação Legislativa ocorrida em 27/11/2019)
28/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
28/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 26).
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
26/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
07/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
06/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 446, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autógrafo - PLS 55/1996
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 30 04 PAG 8792.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NEXEI, AS FLS. 16, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 007, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 18 04 PAG 8023.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 140 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDA 1 - CAS.
DSF 18 04 PAG 7981.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 04 PAG 8535 E 8536.
10/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DO ART. 20 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993 (FLS. 12 E 13).
04/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADOS OS PARECERES DA COMISSÃO, O TEXTO FINAL E O
OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO.
02/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
NOMEADO RELATOR 'ADOC', O SEN VALMIR CAMPELO E A
COMISSÃO APROVA O PROJETO COM 01 (UMA) EMENDA.
04/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
08/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 03 PAG 4990.
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.