Ver também: PLS 55/1996

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3055/1997

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de modificar os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência e aos idosos carentes e estender o direito aos portadores de doença crônica grave.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social para modificar os requisitos de concessão do benefício de prestação continuada e para estender ao portador de doença crônica grave a possibilidade de percepção do benefício.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/11/2019 - REJEITADA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:09

Identificação:
SCD 6/2018 - PLS 55/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de modificar os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência e aos idosos carentes e estender o direito aos portadores de doença crônica grave.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, e pela remessa da matéria à Comissão Diretora, para que elabore redação final nos termos que especifica.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 499/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita validação de assinatura dos documentos que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 499/2019-GSMGABRI, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura nos documentos que especifica.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 71/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
Identificação:
SCD 6/2018 - PLS 55/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de modificar os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência e aos idosos carentes e estender o direito aos portadores de doença crônica grave.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, e pela remessa da matéria à Comissão Diretora, para que elabore redação final nos termos que especifica.
Identificação:
P.S 71/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 181
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 32-40 - DSF nº 179
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
08/06/2018 Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2018
Despacho:
07/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 14/06/2018 - Redistribuição)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 20/11/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2019 - 26/11/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 26 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém trinta folhas numeradas)
************* Retificado em 28/11/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém trinta folhas numeradas)",
leia-se: "(Este processado contém vinte e sete folhas numeradas)".
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/11/2019 às 12h06
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/11/2019 às 17h32
27/11/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Devolvido à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2019 às 17h33
26/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 26/11/2019 às 12h36
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 181
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 25/11/2019 a 26/11/2019. Perante a Mesa.
21/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2019 às 10h17
21/11/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2019 às 17h24
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento de tramitação.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 21/11/2019 às 17h07
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
Publicado no DSF Páginas 32-40 - DSF nº 179
P.S 71/2019 - CAS
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
30/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
23/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.
09/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/10/2019, a matéria foi retirada de pauta.
07/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 499/2019-GSMGABRI, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura nos documentos que especifica.
Ofício
03/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2019.
27/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, e pela remessa da matéria à Comissão Diretora, para que elabore redação final nos termos que especifica.
Relatório Legislativo
08/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminho à Relatora, Senadora Mara Gabrilli, para reexame.
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2018, e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996.
Relatório Legislativo
28/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
12/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 08/06/2018 às 16h33
07/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2018 às 14h28