Ver também: ECD 1/2018

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6901/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.789 de 03/01/2019

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 12.512/2011, para garantir limite mínimo por produtor de aquisição de leite pelo governo no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.789 de 03/01/2019
Último local:
14/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 13/12/2019 às 19:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
01/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Senador Benedito de Lira (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015. (Fls. 4 a 8) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 186/2015, relatado pelo Senador Benedito de Lira. Juntada a lista de votação nominal do PLS 186/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 342/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 186/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Votação e Presença
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 186/2015, relatado pelo Senador Benedito de Lira. Juntada a lista de votação nominal do PLS 186/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 342/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 186/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 936, de 2016 - CRA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 936, de 2016 - CRA, Relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação do projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 342, de 2016, da CRA).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Identificação:
Autógrafo - PLS 186/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 81, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.16 a 17).
Identificação:
MPSF 226/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção a (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n°186, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1364/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°226 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos da (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n°186, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1365/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República da (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n°186, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
01/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Senador Benedito de Lira (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015. (Fls. 4 a 8) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 186/2015, relatado pelo Senador Benedito de Lira. Juntada a lista de votação nominal do PLS 186/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 342/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 186/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 936, de 2016 - CRA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 936, de 2016 - CRA, Relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação do projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 342, de 2016, da CRA).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 348-355
Encaminhado à publicação o Parecer nº 936, de 2016 - CRA, Relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 342, de 2016, da CRA).
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 41-43
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2015
Despacho:
01/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2015 - 10/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2016 - 16/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
10/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
04/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/01/2019 às 12h57
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 15h38
14/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 81, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.16 a 17).
Autógrafo - PLS 186/2015
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
16/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 14h53
16/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/12/2016 às 16h40
12/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/12/2016 às 13h45
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 936, de 2016 - CRA, Relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 342, de 2016, da CRA).
Publicado no DSF Páginas 348-355
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2016 às 16h56
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura de parecer da CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2016 às 16h44
06/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2016 às 10h14
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos o PLS 186/2015, relatado pelo Senador Benedito de Lira.
Juntada a lista de votação nominal do PLS 186/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 342/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 186/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
18/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 186/2015 da Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.
03/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
12/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2015. (Fls. 4 a 8)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Benedito de Lira relator da matéria. (fl. 3)
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
13/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (06/04/2015 a 10/04/2015).
Matéria aguardando designação de relator.
06/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 06/04/2015
último dia: 10/04/2015.
01/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão.
01/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41-43
Avulso inicial da matéria
01/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.