Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8816/2017

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor que os valores per capita destinados a merenda nas escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza, aqueles em que 30% (trinta por cento) ou mais da população apresenta renda familiar mensal per capita de até R$ 77,00 (setenta e sete reais), corresponderão ao dobro dos valores per capita destinados às escolas nas demais localidades, em cada etapa e modalidade de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/10/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 23:44

Identificação:
Texto inicial - PLS 217/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
14/04/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h41 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
Identificação:
RQS 499/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 217 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/652/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
RQS 499/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 638/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento 499/2017, que solicita audiência da CAE para o PLS 217/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 638/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria. A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 42/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH; - Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2017-CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2017-PLEN-SF, da CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH; - Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Roberto Rocha (S/Partido/MA)
Data:
29/09/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 41).
Identificação:
OFSF 1084/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.084, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
Identificação:
Autógrafo - PLS 217/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.084, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
Identificação:
Texto inicial - PLS 217/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
14/04/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h41 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
Identificação:
P.S 42/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH; - Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2017-CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2017-PLEN-SF, da CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH; - Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
RQS 499/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 217 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
RQS 499/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 638/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento 499/2017, que solicita audiência da CAE para o PLS 217/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 638/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria. A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2017 Publicado no DSF Páginas 92
Encerrou-se no dia 29 de setembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovados terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 243
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH;
- Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 241
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH;
- Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 198-228
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH;
- Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 756
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 415-416
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 359-364
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 48-50
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CE - PLS 217/2015 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CDH 19/08/2015 Aprovada - SF-CDH - 19/08/2015, Aprovada - SF-CE - 20/09/2017
  SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CDH - PLS 217/2015 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CE 20/09/2017 Aprovada - SF-CE - 20/09/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2015
Despacho:
14/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 04/07/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2015 - 23/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/09/2017 - 29/09/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AUMENTO, VALOR MONETARIO, ESTUDANTE CARENTE, ALUNO, MUNICIPIOS, POBREZA, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO.
Observações:
-
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 14h27
05/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.084, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
OFSF 1084/2017
Autógrafo - PLS 217/2015
03/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 43).
02/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de setembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovados terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 92
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/10/2017 às 16h08
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2017 às 15h45
29/09/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 41).
Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/09/2017 às 10h50
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 27/09/2017 às 19h37
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH;
- Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 243
Publicado no DSF Páginas 241
Publicado no DSF Páginas 198-228
P.S 42/2017 - CE
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 16h48
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH e do Parecer nº 42, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 16h32
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 11h26
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos de subemenda, conforme relatório da Senadora Lídice da Mata.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 217, DE 2015.
Anexado o Ofício nº 1306/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
16/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para Pauta com Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 756
Avulso de requerimento
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 16/08/2017 às 19h20
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 18h22
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 499, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 359-364
Publicado no DSF Páginas 415-416
Avulso de requerimento
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2017 às 19h14
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/652/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 16h30
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
07/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h41 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
01/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de votação às fls. 9 a 13.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/09/2015 às 17h58
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Parecer
Anexo
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
24/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 16.04.2015
Último dia: 23.04.2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
14/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 48-50
Avulso inicial da matéria
14/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.