Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 55, de 2015
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 55/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 16/04/15, o RDH nº 55/2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota, Senador José Medieiros e do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, MAIORIDADE, IDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, MENOR, MENORIDADE, ADOLESCENTE, CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRISÃO.
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Requerimento encerrado.
- 16/04/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 16/04/15, o RDH nº 55/2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota, Senador José Medieiros e do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32