Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar o exercício da atividade artística e desportiva pelos menores de 14 anos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
12/11/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
12/11/2019 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
16/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h40 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Anexo
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CE, e com 3 Emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma Emenda que apresenta. Juntei o Relatório anterior às fls. 18 a 21.
Identificação:
RDH 81/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e outros.
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - contrária à aprovação do Projeto, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebida manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - contrária à aprovação do Projeto, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. Juntei a manifestação às fls. 25 e 26.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
09/10/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 613/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/10/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
16/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h40 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CE, e com 3 Emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma Emenda que apresenta. Juntei o Relatório anterior às fls. 18 a 21.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
09/10/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/10/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
RDH 81/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e outros.
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 613/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 21-23
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 231/2015 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CE 06/10/2015 Aprovada - SF-CE - 06/10/2015
Data de Leitura:
16/04/2015
Despacho:
16/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Leila Barros
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/10/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2015 - 27/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
04/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
10/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
04/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.
04/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório com as correções redacionais.
03/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 110ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório. Durante a leitura a relatora identificou um erro de redação e fez a correção; adiadas a discussão e a votação.
27/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
27/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 110ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/10/2019.
23/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame, a pedido da relatoria.
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
02/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
20/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o Requerimento nº 613, de 2018, fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2015, já instruído pela CE, retorna ao exame da CDH, em decisão terminativa.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 28/12/2018 às 12h33
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 10h51
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 613, de 2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAS.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 158
Avulso de requerimento
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2018 às 16h01
13/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para atender Ofício SF 1378/2018, da Presidência do Senado Federal, que requer a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento, apresentado pelo Senador Paulo Rocha, o qual solicita a redistribuição da matéria, para que seja apreciado também pela CAS.
Juntei, às fls. 43 a 50, o último relatório da Senadora Marta Suplicy, o referido ofício e a cópia do requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2018 às 16h27
28/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 98ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o novo Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
20/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Juntei, às fls. 37 a 42, o Relatório anterior.
14/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório com correção material, sendo o voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Juntei, às fls. 31 a 36, o Relatório anterior.
10/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 87ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS 231/2015 extrapauta. Em seguida, é lido o Relatório pela Senadora Marta Suplicy e adiadas a discussão e a votação da matéria.
09/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - contrária à aprovação do Projeto, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
Juntei a manifestação às fls. 25 e 26.
Moção
03/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 03/10/2017, audiência pública, conforme os RDHs 81 e 105 de 2017, com os seguintes participantes: Rafael Dias Marques, Procurador do Trabalho - Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho - MPT; Sandra Regina Cavalcante, Pesquisadora da Universidade de São Paulo - USP; Katleem Marla Pires de Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás; Alice Voronoff, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Marinalva Cardoso Dantas, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e Mariana de Sousa Machado Neris, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
Matéria aguardando relatório da relatora Senadora Marta Suplicy.
20/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 105 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Romário, de aditamento ao RDH 81/2017, de iniciativa também desta Senadora, para inclusão da Senhora Katleem Marla Pires de Lima, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Auditora-Fiscal do Trabalho, coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil, da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, como convidada da audiência pública.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 24, o RDH nº 105 de 2017.
09/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 81 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Paulo Paim, para instruir o Projeto.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 22/23 o RDH nº 81 de 2017.
31/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à Relatora, Senadora Marta Suplicy, a pedido, para reexame .
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
17/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma Emenda que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 18 a 21.
Relatório Legislativo
04/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CE, e com 3 Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
16/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
17/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
06/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 06/10/2015 às 17h08
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
02/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.
29/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/09/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/09/2015.
23/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h40 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
27/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição
16/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 23/4/2015
Fim do prazo: 27/4/2015
16/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 21-23
Avulso inicial da matéria
16/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 16/04/2015*************
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.