Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2015
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar o exercício da atividade artística e desportiva pelos menores de 14 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 231/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/04/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 23/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h40 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 04/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CE, e com 3 Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma Emenda que apresenta. Juntei o Relatório anterior às fls. 18 a 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 09/10/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 14/11/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 02/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 04/10/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 04/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RDH 81/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e outros.
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RQS 613/2018
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 89/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 89, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - contrária à aprovação do Projeto, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - contrária à aprovação do Projeto, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. Juntei a manifestação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 21/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 440-442 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 89, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 21-23 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 231/2015 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 06/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 06/10/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2015
- Despacho:
- 16/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 04/03/2020 - Audiência de outra Comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2015 - 27/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, PARTICIPAÇÃO, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, ATIVIDADE ARTISTICA, ARTES, ATIVIDADE CULTURAL.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 89, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 89, de 2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 440-442 - DSF nº 15
- RQS 89/2020
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 89 de 2020, do Senador Vanderlan Cardoso, que solicita audiência da CCT.
- 02/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para atender o OF. SF 191/2020, que solicita a remessa da matéria à Mesa para leitura do Requerimento 89 de 2020, de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso, para inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na análise do PLS 231/2015.
Juntei, às fls. 53 a 93, os relatórios da Senadora Leila Barros, o ofício e a cópia do requerimento.
- 14/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
- 12/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
- 06/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 26/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
- 04/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
- 04/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.
- 04/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório com as correções redacionais.
- 03/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 110ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório. Durante a leitura a relatora identificou um erro de redação e fez a correção; adiadas a discussão e a votação.
- 27/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 27/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 110ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/10/2019.
- 23/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame, a pedido da relatoria.
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
- 02/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o Requerimento nº 613, de 2018, fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2015, já instruído pela CE, retorna ao exame da CDH, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 613, de 2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAS.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 613/2018, do Senador Paulo Rocha, solicitando oitiva da CAS sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 158
- Avulso de requerimento
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CAS.
- 13/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para atender Ofício SF 1378/2018, da Presidência do Senado Federal, que requer a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento, apresentado pelo Senador Paulo Rocha, o qual solicita a redistribuição da matéria, para que seja apreciado também pela CAS.
Juntei, às fls. 43 a 50, o último relatório da Senadora Marta Suplicy, o referido ofício e a cópia do requerimento.
- 28/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 98ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o novo Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
- 20/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Juntei, às fls. 37 a 42, o Relatório anterior.
- 14/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo Relatório com correção material, sendo o voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Juntei, às fls. 31 a 36, o Relatório anterior.
- 10/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 87ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS 231/2015 extrapauta. Em seguida, é lido o Relatório pela Senadora Marta Suplicy e adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 09/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- 18/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - contrária à aprovação do Projeto, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
Juntei a manifestação às fls. 25 e 26. - Moção
- 03/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 03/10/2017, audiência pública, conforme os RDHs 81 e 105 de 2017, com os seguintes participantes: Rafael Dias Marques, Procurador do Trabalho - Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho - MPT; Sandra Regina Cavalcante, Pesquisadora da Universidade de São Paulo - USP; Katleem Marla Pires de Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás; Alice Voronoff, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Marinalva Cardoso Dantas, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e Mariana de Sousa Machado Neris, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
Matéria aguardando relatório da relatora Senadora Marta Suplicy.
- 20/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 105 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Romário, de aditamento ao RDH 81/2017, de iniciativa também desta Senadora, para inclusão da Senhora Katleem Marla Pires de Lima, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Auditora-Fiscal do Trabalho, coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil, da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, como convidada da audiência pública.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 24, o RDH nº 105 de 2017.
- 09/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 81 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Paulo Paim, para instruir o Projeto.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 22/23 o RDH nº 81 de 2017.
- 31/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido à Relatora, Senadora Marta Suplicy, a pedido, para reexame .
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 17/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma Emenda que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 18 a 21. - Relatório Legislativo
- 04/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CE, e com 3 Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 16/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
- 17/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 06/10/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 06/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 06/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia apresenta Relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). - Relatório Legislativo
- Parecer
- Anexo
- 02/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.
- 29/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/09/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h40 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 27/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição
- 16/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 23/4/2015
Fim do prazo: 27/4/2015
- 16/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 21-23
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 16/04/2015*************
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07
