Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010
Ver também: PLS 100/2010
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1404/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.441 de 08/05/2017
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
Explicação da Ementa:
Permite a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada parcialmente pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.441 de 08/05/2017
- Último estado:
- 09/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 2/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/2015
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 51, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4. A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque ant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h28, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à ECD nº 2, de 2015, acolhendo a Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4, da Câmara dos Deputados oferecid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 920, de 2015 - CCJ, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com acolhimento da Emenda nº 3 e a rejeição das demais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 200/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 01, oferecida ao PLS 100, de 2010, na forma do ECD nº 2, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF. A Presidência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4, da Câmara dos Deputados oferecid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lei 8.069/1990 x PLS (autógrafo enviado à CD) x ECD 2/2015.
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 293, de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhado à publicação da Mensagem nº 137, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 247-250 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4. A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário. Discussão encerrada. Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer. Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 49-54 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4. A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário. Discussão encerrada. Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer. Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 169 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF. A Presidência retira a matéria de pauta. |
| 31/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF. A Presidência retira a matéria de pauta. |
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-14 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 920, de 2015 - CCJ, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com acolhimento da Emenda nº 3 e a rejeição das demais. |
| 25/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 21-29 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2015
- Despacho:
- 24/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/10/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 05/04/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 18/04/2017 - 10/05/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FAMILIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PRECEDENCIA, AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, FINALIDADE, INFILTRAÇÃO, AGENTE DE POLICIA, ACESSO, REDE DE TELEINFORMATICA, (INTERNET), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, DIGNIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE,CRIME, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CODIGO PENAL, COMBATE, PEDOFILIA.
- Observações:
- (AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 1 e 3. Rejeitadas as Emendas nº 2 e 4. A matéria vai à sanção.)
- Em 04/04/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 200/2017 |
- 11/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido o Ofício SF nº 392, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.441, de 08 de maio de 2017. (fl. 50).
À COARQ.
- 09/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação da Mensagem nº 137, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado. - Publicado no DSF Páginas 128
- 09/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.441 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/05/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 08/05/2017.
- 18/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 293, de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a 40).
Remetido Ofício SF n.º 294, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41). - Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- 06/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 35 e 36).
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4.
A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário.
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 49-54
- Publicado no DSF Páginas 247-250
- Avulso de redação final
- 04/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2017.
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04.04.2017.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF.
A Presidência retira a matéria de pauta. - Publicado no DSF Páginas 169
- Publicado no DSF Páginas 15
- RQS 200/2017
- 30/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2017.
- 29/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2017.
- 28/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2017.
- 28/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.3.2017.
Discussão, em turno único.
- 22/10/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 920, de 2015 - CCJ, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com acolhimento da Emenda nº 3 e a rejeição das demais.
- Publicado no DSF Páginas 10-14
- Avulso de parecer
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 21/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4, da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 100/2010.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 02/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
- 18/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
- 26/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
- 19/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h28, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à ECD nº 2, de 2015, acolhendo a Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
- 24/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 21-29
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fl.16/18, legislação citada.
- 23/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 21:05
